Atlas da Saúde

O ministro do Ambiente falava na audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

De acordo com o ministro, o Governo está a trabalhar neste “vazio legal no que diz respeito ao licenciamento e às exigências para as torres de refrigeração”, depois da decisão do Ministério Público de não acusar responsáveis no caso de ‘legionella’ em Vila Franca de Xira.

Segundo João Matos Fernandes, trata-se de impor, por exemplo, regras acerca de concentrações mínimas de biocidas (como por exemplo o cloro) que têm de estar nos tanques de água utilizada para a refrigeração dos edifícios.

Outra área “tem a ver com contrariar uma decisão do Governo anterior, que simplificou excessivamente aquilo que são as regras para a qualidade do ar interior”, considerou o ministro.

Matos Fernandes admitiu que as regras do Governo PSD/CDS-PP até são mais exigentes em relação à qualidade do ar interior, só que “não lhe associa nenhum regime sancionatório e não impõe qualquer regra de auditoria”.

“Tem que haver auditorias periódicas, tal como esse mesmo decreto-lei as impõe para a eficiência energética dos edifícios” a cada seis anos, salientou.

“Estamos a trabalhar com o objetivo de que essas auditorias voltarão a existir e, de acordo com a tipologia, a dimensão e o uso dos edifícios, elas poderão vir a ter até períodos mais curtos do que o de seis anos”, afirmou.

O ministro adiantou ainda que as duas alterações devem estar prontas para serem aprovadas no início de 2018.

Um surto de ‘legionella’ foi detetado no sábado no Hospital São Francisco Xavier, estando confirmados 38 casos, com dois óbitos e cinco doentes internados nos cuidados intensivos.

A ‘legionella’ é uma bactéria responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave que se inicia habitualmente com tosse seca, febre, arrepios, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade respiratória, podendo também surgir dor abdominal e diarreia. A incubação da doença tem um período de cinco a seis dias depois da infeção, podendo ir até 10 dias.

A infeção pode ser contraída por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada. Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.

Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, foi afetado por um surto de 'legionella', que causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria.

Alexandra Bento e André Silva visitaram hoje a Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, para observar a qualidade das refeições e alertar para a importância da educação alimentar durante a infância e para a promoção de hábitos alimentares saudáveis.

A má qualidade e pouca quantidade das refeições escolares têm sido denunciadas através de fotografias divulgadas por pais e encarregados de educação, que apresentaram cerca de 70 queixas à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

“Há problemas alimentares nas escolas”, mas “numa dimensão muito diversa”, que passa pelas cantinas, pelos bares, pelas máquinas de venda automática e chega mesmo ao que as crianças levam nas lancheiras, disse a bastonária.

Na sua opinião, “dizer-se que é só nas cantinas” ou que a situação se deve “ao binómio administração direta/concessão das refeições” é tratar “o problema de uma maneira muito leve”.

Para Alexandra Bento, a base do sistema deve assentar em regras, que devem ser revisitadas periodicamente e supervisionadas, e na presença de nutricionistas nas escolas para acompanhar a alimentação das crianças.

Esta posição também foi defendida por André Silva, do PAN, que alertou para a necessidade de ser o Estado a fiscalizar a qualidade da alimentação nas escolas.

“O que temos concluído ao longo do tempo e que vimos confirmar é que há uma clara falta de fiscalização por parte do Estado relativamente à qualidade nutricional e ao equilíbrio das refeições escolares que são disponibilizadas”, disse o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza.

Para André Silva, o “grande problema” reside no facto de serem as próprias empresas que distribuem a comida a fazerem a fiscalização.

“Não há, por parte do Estado, quem faça essa fiscalização” e as queixas dos pais são “fruto de deixarmos nas mãos das empresas não só a confeção da comida, mas acima de tudo a fiscalização”, criticou.

Por outro lado, defendeu, são precisos mais nutricionistas na escola pública e no Serviço Nacional de Saúde para “garantir um melhor equilíbrio nutricional”, uma medida que, a longo prazo, “vai retirar pressão” ao SNS.

“Enquanto não mudarmos a forma como fazemos as refeições, os critérios de atribuição de concessão da elaboração das refeições e, principalmente, enquanto não houver fiscalização por parte do Estado, que não a tem feito, este problema vai persistir”, rematou

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação explicou que este ano foi iniciado um novo período de contratualização, por três anos, com as empresas prestadoras de serviços em refeitórios escolares.

“É aceitável que exista um tempo de ajustes do serviço, e tendo em conta, acima de tudo, que são servidos cerca de meio milhão de refeições diárias nas escolas públicas de todo o país”, refere.

O ministério salientou, no entanto, que a DGEstE “segue atentamente todas as queixas reportadas, analisando e intervindo efetivamente junto das empresas fornecedoras de forma à imediata regularização dos casos sinalizados”.

No final da visita, Alexandra Bento e André Silva disseram à agência Lusa que esta escola “é um bom exemplo” nesta matéria, ao contrário de uma escola do mesmo agrupamento que visitaram em setembro.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que foi determinada a suspensão da atividade a oito padarias por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inobservância dos requisitos das cozinhas e zonas de fabrico e por falta de inspeção periódica à instalação de gás.

A ASAE sublinha que, no total, foram inspecionados 160 operadores económicos, tendo sido instaurados 45 processos de contraordenação.

Aquele órgão de polícia criminal destaca como principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de requisitos das cozinhas e zonas de fabrico, a falta de mera comunicação prévia e o incumprimento dos requisitos exigidos relativos à rotulagem.

Durante a ação de fiscalização, a ASAE apreendeu ainda um instrumento de pesagem por falta de controlo metrológico no valor de 150 euros.

A operação da ASAE realizou-se na última semana de outubro em todo o país e foi direcionada para a verificação das condições e requisitos obrigatórios no setor da panificação.

"Essa simplificação dará uma autonomia e uma capacidade de escolha muito elevada ao cidadão que faz dezenas de escolhas no supermercado, no espaço de uma ou duas horas, e que não tem tempo para ler nem para compreender os rótulos", considerou.

Pedro Graça, professor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP) falava à Lusa a propósito das Jornadas da Comissão de Ética da Universidade do Porto, que decorrem hoje, na reitoria da Universidade do Porto, subordinadas ao tema "Bioética, Consumo e Políticas Alimentares".

Neste evento, Pedro Graça apresenta dados relativos à dificuldade da população em ler e compreender a informação nutricional contida nos rótulos alimentares, situação mais evidente nas pessoas com menor literacia.

"Temos um ambiente em que os produtos saudáveis estão misturados com os não saudáveis e onde a escolha pelo saudável ou é mais cara ou mais difícil", sendo necessário à população ter "muitos conhecimentos" para perceber a diferença, indicou.

Na sua opinião, é preciso continuar a fazer educação "cada vez com mais qualidade" para contornar essa situação, e criar, em paralelo, "ambientes onde as pessoas com poucos conhecimentos tenham à sua disposição produtos maioritariamente saudáveis".

"Se olharmos para a prevalência da hipertensão na população adulta ocidental, nomeadamente por diferentes níveis de escolaridade, observamos que naquelas que frequentaram o Ensino Superior esta ronda os 25%, enquanto na população menos escolarizada ou sem qualquer escolaridade sobe para os 45%", referiu.

Pedro Graça considera que, além da educação de maior qualidade, é necessário adotar outras medidas como a taxação dos produtos menos saudáveis (com elevada quantidade de sal, por exemplo), tornando-os mais inacessíveis e incentivando a indústria a reformulá-los.

De acordo com o professor, esta medida pode ser encarada como uma limitação à liberdade na escolha dos alimentos. Contudo, é uma garantia que as pessoas que tenham menos capacidade de fazer de escolhas possam, com pouco esforço, ter acesso a alimentos saudáveis.

O intuito é "pagar mais por produtos de pior qualidade" e que esses "tendam naturalmente a desaparecer das prateleiras dos supermercados", avançou.

Pedro Graça referiu-se ainda à obesidade - presente em 11% da população adulta masculina -, na hipertensão e na diabetes, que atingem 20% e 8% da população geral, respetivamente.

Segundo o diretor, estes dados refletem uma sociedade onde a população doente e idosa tende a aumentar enquanto a mais jovem diminui, fazendo com que "os que contribuem para o sistema sejam cada vez menos e os que consomem recursos cada vez mais".

O novo boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) indica que a maioria dos casos ocorreu em mulheres (63%) e que os doentes infetados têm a maior parte (68%) idades iguais ou superiores a 70 anos.

Segundo este boletim, relativamente aos dados divulgados na terça-feira, há um novo caso confirmado, que surgiu no dia de hoje.

De acordo com a DGS, o primeiro caso de diagnóstico da doença dos legionários foi confirmado a 31 de outubro. Na passada sexta-feira foram confirmados oito casos, 14 no dia seguinte e quatro no domingo. Na segunda-feira foram confirmados sete casos, na terça-feira três casos e hoje um outro.

Na terça-feira, o ministro da Saúde disse que a origem do foco de ‘legionella’ em Lisboa foi o hospital São Francisco Xavier, considerando que as primeiras evidências apontavam logo para uma emissão dentro do perímetro da unidade hospitalar.

Estas declarações do titular da pasta da Saúde surgiram depois de o presidente dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) ter dito à agência Lusa que as autoridades tinham identificado nas redondezas do São Francisco Xavier pelo menos sete equipamentos potencialmente produtores de aerossóis e por onde poderia também ter começado o surto.

Segundo o responsável, a maior probabilidade é que o surto tivesse tido origem nas instalações do hospital, mas, por precaução, a Administração Regional de Saúde (ARS) e o delegado de saúde fizeram o levantamento dos equipamentos potencialmente geradoras de aerossóis para fazer análises.

A ‘legionella’ é uma bactéria responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave que se inicia habitualmente com tosse seca, febre, arrepios, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade respiratória, podendo também surgir dor abdominal e diarreia. A incubação da doença tem um período de cinco a seis dias depois da infeção, podendo ir até 10 dias.

A infeção pode ser contraída por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada. Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.

Este dado consta de um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde que é hoje apresentado em Lisboa e onde este órgão de consulta do Governo recomenda que sejam avaliados os serviços que o Serviço Nacional de Saúde pretende internalizar e quais aqueles em que é mais vantajoso recorrer a convenções.

De acordo com os valores oficiais, em 2015 a despesa com entidades convencionadas foi de 383 milhões de euros nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com as análises clínica a representarem cerca de 40%. No caso da diálise de ambulatório, o valor pago aos convencionados ascendeu a 247 milhões de euros.

Para o Conselho Nacional de Saúde, é necessário que a prestação privada “seja o resultado de uma decisão estudada e não apenas uma resposta casuística perante eventuais omissões no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como disse o presidente do Conselho, Jorge Simões.

No estudo sobre os fluxos financeiros no SNS, o Conselho Nacional de Saúde defende ainda que os orçamentos para a saúde deviam ter caráter plurianual, que permitisse maior estabilidade e previsão orçamental.

Concluiu-se também que existe uma suborçamentação consecutiva, com os valores da despesa executada a serem, em média, 1,5% superiores face ao orçamento inicial.

“A despesa não tem sido uma consequência do planeamento em saúde, mas constitui, em regra, um fator exógeno [exterior] ao planeamento”, referem os autores do estudo.

O Conselho Nacional de Saúde defende também a criação de uma cultura de maior transparência na utilização dos fundos públicos e de maior responsabilização pelas opções políticas na saúde, sugerindo a disponibilização sistemática de informação sobre os fluxos financeiros no SNS.

O Conselho é um órgão independente e de consulta do Governo, sendo composto por cerca de 30 representantes de vários setores, incluindo as ordens da saúde, como a Ordem dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Médicos Dentistas, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas, dos Psicólogos e dos Biólogos.

A nova recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) visa "ajudar a preservar a eficácia dos antibióticos que são importantes para a medicina humana, reduzindo o uso desnecessário em animais", segundo uma nota de imprensa publicada no portal da instituição.

A OMS assinala que a utilização excessiva e indevida de antibióticos em animais e pessoas contribui para a "ameaça crescente da resistência" das bactérias a antibióticos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, alguns tipos de bactérias que causam infeções graves em humanos "já desenvolveram resistência à maioria ou mesmo a todos os tratamentos disponíveis", havendo "poucas opções promissoras" em termos de terapêuticas alternativas.

Para a OMS, o uso de antibióticos em animais saudáveis só deve ser considerado para prevenir doenças que tenham sido diagnosticadas noutros animais da mesma espécie.

Sempre que possível, deve ser verificado nos animais doentes qual o antibiótico mais eficaz para tratar a infeção.

Em alternativa à utilização de antibióticos em animais, e como medidas de prevenção de doenças, a OMS aconselha, designadamente, o reforço da higiene e da vacinação e mudanças nas práticas de criação de gado.

Apesar da recomendação, o uso de antibióticos para estimular o crescimento de animais para consumo humano já é proibido na União Europeia desde 2006, sendo que algumas cadeias alimentares adotaram a política de fornecer carne sem antibióticos, salientou a OMS.

Os 17 membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) estiveram reunidos ontem à tarde a avaliar o novo regulamento dos benefícios da ADSE e a atualização das tabelas, depois de, na parte da manhã, terem aprovado por unanimidade um parecer sobre as medidas do Orçamento do Estado para 2018.

Segundo José Abraão, membro do CGS da ADSE e dirigente da Federação Sindical (FESAP), na reunião desta tarde “não houve decisões”, mas ficou expresso “algum consenso de que a abertura da ADSE a novos beneficiários terá de ser feita com muito cuidado”.

“Não pode ser feito um alargamento cego, que ponha em causa a sustentabilidade da ADSE”, defendeu o sindicalista em declarações à Lusa.

Para já, acrescentou José Abraão, os membros do CGS reuniram “consenso” em alargar a ADSE “a quem já é trabalhador da administração pública, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho”.

Também Francisco Braz, dirigente sindical com assento no CGS, revelou que, por agora, o CGS apenas chegou a consenso sobre a possibilidade de inscrever na ADSE os contratos individuais de trabalho do Estado e "outras situações de injustiça", devendo "ficar para mais tarde" a abertura do sistema aos cônjuges dos funcionários públicos.

"Face ao desconhecimento total sobre o impacto na sustentabilidade [da ADSE] que a abertura a novas inscrições terá, ficámos pelo consenso relativo aos contratos individuais e situações pontuais de injustiça", afirmou Francisco Braz.

O responsável acrescentou que na reunião o conselho diretivo da ADSE apresentou dados que apontam para um aumento da receita da ADSE com a entrada de novos beneficiários, "mas o aumento da despesa é muito maior".

A discussão sobre o alargamento da ADSE aos cônjuges dos beneficiários continuará na próxima reunião, marcada para dia 21, assim como a análise à proposta do conselho diretivo sobre a atualização das tabelas.

No parecer aprovado por unanimidade esta manhã, o CGS da ADSE alerta para o facto de a proposta do OE2018 não prever o aumento do número de beneficiários.

No documento, o CGS defende ainda a redução das contribuições dos beneficiários e recomenda que o Governo avance com uma transferência de 13 milhões de euros para a ADSE, de modo a compensar as isenções de cerca de 55 mil beneficiários, que não pagam contribuições por terem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo.

Em conferência de imprensa em Lisboa, Adalberto Campos Fernandes disse que "não se infetam 35 pessoas com uma ausência de falha. Trata-se provavelmente de uma falha técnica".

O ministro considerou irresponsável atribuir este surto a uma falta de financiamento para a manutenção dos equipamentos dos hospitais.

Campos Fernandes adiantou que pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde para acompanhar as investigações em curso sobre o surto, entendendo também como importante o "acompanhamento do Ministério Púlico".

O surto de 'legionella' no hospital São Francisco de Xavier, em Lisboa, infetou até ao momento 35 pessoas e provocou dois mortos, mas ainda não está esclarecida a origem do foco de infeção.