Os 17 membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) estiveram reunidos ontem à tarde a avaliar o novo regulamento dos benefícios da ADSE e a atualização das tabelas, depois de, na parte da manhã, terem aprovado por unanimidade um parecer sobre as medidas do Orçamento do Estado para 2018.

Segundo José Abraão, membro do CGS da ADSE e dirigente da Federação Sindical (FESAP), na reunião desta tarde “não houve decisões”, mas ficou expresso “algum consenso de que a abertura da ADSE a novos beneficiários terá de ser feita com muito cuidado”.

“Não pode ser feito um alargamento cego, que ponha em causa a sustentabilidade da ADSE”, defendeu o sindicalista em declarações à Lusa.

Para já, acrescentou José Abraão, os membros do CGS reuniram “consenso” em alargar a ADSE “a quem já é trabalhador da administração pública, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho”.

Também Francisco Braz, dirigente sindical com assento no CGS, revelou que, por agora, o CGS apenas chegou a consenso sobre a possibilidade de inscrever na ADSE os contratos individuais de trabalho do Estado e "outras situações de injustiça", devendo "ficar para mais tarde" a abertura do sistema aos cônjuges dos funcionários públicos.

"Face ao desconhecimento total sobre o impacto na sustentabilidade [da ADSE] que a abertura a novas inscrições terá, ficámos pelo consenso relativo aos contratos individuais e situações pontuais de injustiça", afirmou Francisco Braz.

O responsável acrescentou que na reunião o conselho diretivo da ADSE apresentou dados que apontam para um aumento da receita da ADSE com a entrada de novos beneficiários, "mas o aumento da despesa é muito maior".

A discussão sobre o alargamento da ADSE aos cônjuges dos beneficiários continuará na próxima reunião, marcada para dia 21, assim como a análise à proposta do conselho diretivo sobre a atualização das tabelas.

No parecer aprovado por unanimidade esta manhã, o CGS da ADSE alerta para o facto de a proposta do OE2018 não prever o aumento do número de beneficiários.

No documento, o CGS defende ainda a redução das contribuições dos beneficiários e recomenda que o Governo avance com uma transferência de 13 milhões de euros para a ADSE, de modo a compensar as isenções de cerca de 55 mil beneficiários, que não pagam contribuições por terem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo.