Atlas da Saúde

Segundo a proposta de OE2018, o Governo quer criar um novo imposto de 0,80 euros por quilo sobre as bolachas, biscoitos, batatas fritas e desidratadas e flocos de cereais, quando estes alimentos tiverem mais de um grama de sal por cada 100 gramas de produto, mas o PCP já disse que ia votar contra, ao lado de PSD e do CDS-PP.

Em declarações, a propósito do primeiro congresso da Ordem dos Nutricionistas, onde este tema “vai ser imensamente debatido”, a bastonária disse ser “uma pena não se aproveitar este momento para taxar alimentos que são prejudiciais à saúde”.

“Lamento que esta medida porventura não venha a ser aprovada na Assembleia da República”, mas no caso de ser homologada “a verba arrecadada” com a nova taxa deve ser aplicada em “medidas de promoção de hábitos alimentares saudáveis”, defendeu Alexandra Bento.

O Governo espera arrecadar com a taxa do sal 30 milhões de euros, uma verba que, segundo Alexandra Bento, teria “uma grande importância para um grande programa de promoção da saúde, para uma grande campanha de educação alimentar”, que envolvesse nutricionistas.

“Não nos podemos esquecer que temos escassez de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e que temos ausência de nutricionistas num palco importantíssimo que são as escolas”, vincou.

Neste sentido – defendeu – não se deve perder “esta oportunidade de taxar alimentos” prejudiciais à saúde, que além de fazer decrescer o seu consumo, a verba angariada pode ser utilizada na promoção da saúde da população.

“Se de facto nós estamos a morrer dos maus hábitos alimentares é necessário criar medidas que sejam bem fundamentadas, que sejam estruturadas e que se saiba qual é o seu verdadeiro impacto”, sublinhou.

Alexandra Bento espera que os partidos políticos estejam presentes no congresso, com o tema “Um Compromisso para a Saúde, que decorre na terça e na quarta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde são esperados mais de 500 nutricionistas.

“Problema será se os responsáveis do nosso país, os deputados da nossa nação, não quiserem estar neste congresso, não só na abertura, que é um momento simbólico”, mas também nos painéis.

Para Alexandra Bento, é importante que os deputados ouçam o que é dito por “quem estuda, porque a evidência científica é importantíssima para a atuação dos profissionais de saúde”, mas também para desenhar estratégias políticas.

No congresso irão ser debatidas questões como a moderna saúde pública, os conflitos entre a nutrição, a saúde e o setor alimentar, as atualidades em nutrição clínica, as reformas no Serviço Nacional de Saúde ou os caminhos da empregabilidade e a valorização da profissão de nutricionista.

Numa “corrida” na qual participava a cidade do Porto – que foi afastada na primeira volta, ao ser a sétima cidade mais votada -, Milão foi a cidade a reunir mais votos nas duas primeiras voltas, mas na terceira e última ficou empatada com Amesterdão (13 votos cada, já que um dos 27 Estados-membros teve voto nulo), havendo então necessidade de recorrer a um sorteio, tal como previam as regras, e a sorte sorriu à cidade holandesa, indicaram fontes europeias.

Na primeira volta da votação para a sede da EMA, o Porto recolheu 10 votos, tendo sido a sétima cidade mais votada, a par de Atenas, e atrás de Milão (25 votos), Amesterdão e Copenhaga (ambas com 20) – tendo estas três passado à segunda volta -, Bratislava (15), Barcelona (13) e Estocolmo (12).

Os outros candidatos que hoje se apresentaram a votos eram Bona (Alemanha), Lille (França), Sófia (tiveram todas 3 votos na primeira volta); Viena (4), Bruxelas e Helsínquia (ambas com 5 votos), Bucareste e Varsóvia (7).

A EMA, cuja localização em Londres terá de mudar devido à saída do Reino Unido da UE, conta atualmente com 890 trabalhadores e recebe cerca de 35 mil representantes da indústria por ano.

Ainda hoje, os 27 Estados-membros reunidos num Conselho de Assuntos Gerais – numa reunião na qual Portugal está representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias -, irão eleger a nova sede da Autoridade Bancária Europeia, também de saída do Reino Unido devido ao ‘Brexit’

"A temperatura mais elevada do ar pode provocar o aumento da frequência cardíaca dos estudantes acima de 100 batimentos por minuto", passando estes a consumir "mais calorias" e a diminuir o ser "desempenho cognitivo", explicou à Lusa o investigador Paulo Oliveira, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), do Politécnico do Porto, uma das entidades portuguesas que participam no projeto.

Esta situação, contou o professor, verificou-se em algumas regiões do nordeste do Brasil, como Manaus e Terezina.

Estes são alguns dos resultados preliminares do estudo "Condições Térmicas e Desempenho em Ambientes de Ensino - Norte de Portugal e Nordeste do Brasil", no qual investigadores da ESTG e da Universidade Federal da Paraíba, no Brasil analisam a influência das mudanças de temperatura no desempenho cognitivo dos alunos.

Relativamente a temperaturas temperadas, que se encontram entre os 22 e 24 graus centígrados, a interferência encontrada não era significativa, indicou o investigador.

Segundo Paulo Oliveira, a temperatura ideal para as salas de aula depende da estação do ano, sendo que no inverno a mesma deve estar entre os 22 e os 24 graus centígrados, enquanto no verão deve ficar à volta dos 18 graus.

Embora no Norte de Portugal não se tenham verificado diferenças no desempenho cognitivo dos estudantes quando os fatores ambientais foram alterados, espera-se que até ao término do projeto (previsto para início de 2018) seja possível obter resultados mais substanciais.

De acordo com Paulo Oliveira, é fundamental que as salas de aula reúnam as condições para os alunos aprenderem de forma confortável, passando, a este nível, pela regulação da temperatura e pelo conforto térmico.

"É necessário que as mesmas tenham um bom isolamento térmico e, caso este não funcione de forma adequada, devem ter também sistemas de climatização", indicou.

Nestes casos, continuou, é igualmente importante que os filtros dos equipamentos sejam verificados com regularidade, para impedir a entrada de poeira e de partículas de ar.

"Estas são zonas com uma permanência significativa de humidade e que têm as condições ideias para a proliferação de diversos microrganismos", esclareceu, reforçando a importância da revisão dos equipamentos.

Para o trabalho luso-brasileiro foram recolhidos dados ao nível de parâmetros cardiovasculares, consumo de energia e de conforto ambiental, em contexto de sala de aula.

O estudo abrangeu uma amostra de estudantes de várias turmas das licenciaturas em Engenharia Informática e em Ciências Empresariais, tendo sido efetuadas medições aquando da utilização de equipamentos tecnológicos, como computadores portáteis.

No decorrer das medições em contexto de aula, os estudantes tinham que responder, em simultâneo, a testes de sequência lógica para avaliação do seu desempenho cognitivo, com registo do tempo e das calorias consumidas pelo organismo, enquanto eram expostos aos parâmetros de conforto ambiental do meio envolvente.

A amostra incluiu estudantes da ESTG do Politécnico do Porto, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e de outras instituições de ensino superior do Brasil.

O trabalho de cooperação arrancou em 2016, com o projeto "Mudanças Climáticas e Elevação da Temperatura do Ar: Implicações na Saúde e no Desempenho de Alunos em Ambientes Climatizados", cofinanciado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Brasil.

Ficaram por ocupar 52 postos de trabalho no último concurso do Serviço Nacional de Saúde para os médicos que concluíram este ano a especialidade em Medicina Geral e Familiar. Em abril tinham concluído esta especialidade 291 médicos e o governo abriu o concurso em setembro, pronto para fazer um contrato de trabalho com 290 médicos. Segundo dados avançados ao i pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apenas foram contratados 238 médicos.

O concurso para colocação dos recém-especialistas tem algumas particularidades: os jovens médicos só podem concorrer às vagas identificadas pela tutela nos centros de saúde onde há maior necessidade de fixar médicos. Ainda assim, no início no processo são colocados mais lugares à disposição do que o número de candidatos e postos de trabalho a ocupar, para os médicos poderem optar.

Neste último concurso foram disponibilizadas 317 vagas para os 290 lugares a preencher, que abrangiam assim a quase totalidade dos médicos que concluíram o internato, como tem sido regra nos últimos anos, dado que continuam a faltar médicos de família no SNS.

O balanço fornecido ao i revela que as assimetrias vão manter-se. Na região Norte, onde praticamente todos os cidadãos têm médico de família (a taxa de cobertura é de 97,8%), foram ocupadas as 36 vagas disponibilizadas pela tutela. O mesmo aconteceu relativamente às 20 vagas na região Centro, onde hoje também é residual a fatia da população sem médico.

Já na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde tinha sido disponibilizado o maior número de vagas – 218 das 317 –, foram ocupadas 154. Atualmente, em Lisboa há 646 480 utentes sem médico de família – 17,4% do total de inscritos. Em setembro, o vice--presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Pisco, tinha estimado ao jornal “SOL” que, se todas as vagas fossem ocupadas, bastaria dois anos para resolver a falta de médicos de família em Lisboa. Este ano, a ARS desafiou mesmo os agrupamentos de centros de saúde a organizarem visitas guiadas aos jovens médicos, falando também das obras em curso em muitos centros de saúde – 50 das 79 obras projetadas pela tutela estão nesta zona do país, o que, mesmo assim, não terá sido suficiente. No ano passado, dos dois concursos para colocação de jovens médicos em Lisboa, com um total de 225 vagas, tinham ficado por ocupar 86 lugares.

Por último, dificuldades também no Alentejo, onde ainda assim falta médico a menos pessoas:_só foram ocupadas três das dez vagas disponibilizadas. No Algarve foram ocupadas 25 das 33 vagas existentes.

A ACSS informou ainda que dos 238 médicos recrutados, 85 ficaram colocados em estabelecimentos de saúde identificados em zonas carenciadas, pelo que terão direito aos incentivos revistos este ano pelo governo e que garantem aos médicos um acréscimo salarial na ordem dos 40% e mais tempo de férias.

 “A culpa é do governo”

Para o Sindicato Independente dos Médicos, não há mais vagas ocupadas “por culpa do governo”, a quem atribui responsabilidades pelos atrasos nos concursos. No ano passado, os médicos de família estavam colocados em agosto e, este ano, o concurso só abriu em setembro, com os médicos a iniciar funções entre outubro e novembro. No caso dos especialistas hospitalares, que também concluíram a formação em abril, o concurso ainda não abriu. Na semana passada, o ministro da Saúde garantiu no parlamento que abriria em breve. Ao i, a ACSS disse não ser possível adiantar uma data concreta. “A cada dia que passa há uma pressão cada vez maior para os médicos irem para o privado ou para o estrangeiro”, diz Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM. “O Estado sabe quantos internos tem em cada ano. No dia em que acabam a especialidade, devia abrir o concurso. Tinham contrato, tinham tudo para orientar as suas vidas”, salienta o dirigente sindical, lembrando que, há dois anos, os sindicatos acordaram simplificar o processo de recrutamento dispensando entrevista, o que a tutela “não tem aproveitado”.

 Relativamente aos especialistas hospitalares, Roque da Cunha fala de 540 médicos à espera e de serviços envelhecidos onde os médicos mais novos têm mais de 50 anos. “Não sei quantos jovens o governo espera recrutar”, diz o médico, que atribui o atraso às Finanças. “Como continuam a trabalhar e recebem menos mil euros do que se estivessem contratados como especialistas, sai mais barato. Mas isso faz com que as pessoas saiam e, depois, o Estado vá recorrer a tarefeiros com um preço/hora mais elevado.” Também a ordem já mostrou preocupação com o atraso, revelando que já houve pedidos de documentação para emigrar por alguns jovens médicos.

 “Todo o indivíduo com 40 ou mais anos de idade, fumador, com tosse, expetoração e/ou falta de ar com as atividades do dia-a-dia, deve consultar o seu médico para avaliar se tem DPOC. A presença destes sintomas num fumador implica a realização de uma espirometria”, explicam as coordenadoras da Comissão, Dras. Inês Gonçalves e Ana Sofia Oliveira. A precocidade diagnóstica permite, de acordo com dados internacionais, uma diminuição das exacerbações e hospitalizações e redução de custos com ganhos no sistema de saúde.

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) é comum em Portugal, afetando cerca de 14,2% da população com 40 ou mais anos de idade, de acordo com estimativas do estudo BOLD (Burden of Obstructive Lung Disease).

A taxa de subdiagnóstico é ainda extremamente elevada, o que significa que muitos doentes ainda não sabem que têm DPOC.

É, pois, com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce que a SPP lança este vídeo de sensibilização, que tem como mensagem Não Vire as Costas à DPOC. O vídeo será transmitido na RTP na próxima segunda-feira e será partilhado nas redes sociais durante as próximas semanas. 

Tosse, cansaço e falta de ar são sintomas que os doentes tendem a desvalorizar e a atribuir a outras causas, nomeadamente ao tabaco e ao envelhecimento. “Se têm falta de ar, preferem andar de carro mesmo que seja uma distância muito curta, preferem andar de elevador mesmo que seja um único andar, evitam brincar com os filhos ou os netos para evitar fazer esforços para não se cansarem. Evitam atividades familiares e sociais com perda gradual de qualidade de vida. Infelizmente muitos só tomam consciência do problema quando são internados”, alertam as Dras. Inês Gonçalves e Ana Sofia Oliveira.

Abandonar os hábitos tabágicos, fazer a medicação diariamente conforme indicação médica, manter atividade física diária e evitar infeções respiratórias, fazendo as vacinas para evitar as gripes e pneumonias, fazendo as vacinas vacina antigripal e antipneumocócica são as recomendações da Comissão de Trabalho de Fisiopatologia Respiratória e DPOC para um controlo dos sintomas e para uma melhor qualidade de vida.

“Fazendo o tratamento diariamente, de forma regular e correta, o doente consegue ter os seus sintomas controlados, ou seja, menos tosse, expetoração, cansaço e falta de ar. Por consequência existirá melhoria na qualidade de vida e menor número de descompensações, o que implica menor número de idas aos Serviços de Urgência e internamentos. Infelizmente os internamentos por DPOC estão associados a elevada mortalidade”, descrevem as especialistas.

A votação decorre na reunião do Conselho de Assuntos Gerais, em que participa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e os 27 – o Reino Unido não participa – terão que escolher entre 19 cidades candidatas, incluindo o Porto.

Na primeira volta, cada Estado-membro pode atribuir três, dois e um ponto entre as candidaturas, havendo uma vencedora se recolher o apoio máximo de pelo menos 14 votantes, será de imediato a vencedora.

Caso contrário, a escolha será entre as três cidades mais votadas – com um ponto por Estado-membro – e, se necessário, haverá nova volta entre duas, podendo a escolha ser, em último caso, por sorteio.

Além do Porto, são candidatas a sediar a EMA as cidades de Amesterdão (Holanda), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Bona (Alemanha) Bratislava (Eslováquia), Bruxelas (Bélgica), Bucareste (Roménia), Copenhaga (Dinamarca), Dublin (Irlanda), Helsínquia (Finlândia), Lille (França), Milão (Itália), Sófia (Bulgária), Estocolmo (Suécia), Varsóvia (Polónia), Viena (Áustria), Zagreb (Croácia) e ainda Malta, que não especificou a cidade.

O Palácio dos Correios, nos Aliados, o Palácio Atlântico, na praça D. João I, ou instalações novas na avenida Camilo Castelo Branco são as três localizações propostas para a EMA no Porto, caso a cidade vença esta candidatura, tendo o autarca Rui Moreira já garantido que a sua instalação na cidade não vai ter custos para Portugal.

A comissão da candidatura, com o apoio do Governo, tem vindo a afirmar que "o Porto está em jogo para ganhar", reunindo condições para tal, e tem feito uma intensa campanha da sua promoção na Europa.

Na sexta-feira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que "o Porto está claramente no conjunto das candidaturas mais fortes".

"Independentemente do resultado, Portugal e o Porto ganharam. Ganharam com uma candidatura que prestigiou o país, uma candidatura nacional. O Porto está claramente no conjunto das candidaturas mais fortes", disse Adalberto Campos Fernandes.

O ministro da Saúde frisou que "o Porto mostrou a sua vitalidade, a sua capacidade de acolher entidades de elevada diferenciação", apontando que "de certeza que a cidade abriu portas", uma convicção partilhada pelo autarca Rui Moreira.

"Nada será como antes porque o Porto passou por todas as etapas necessárias. Nos critérios fundamentais, o Porto preenche todos os parâmetros fundamentais. Doravante em situações desta natureza, o Porto passa a estar no mapa de cidades que podem acolher este tipo de investimentos e instituições", disse o presidente da Câmara.

De acordo com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, "foi feito um intenso trabalho diplomático e muitas diligências diplomáticas junto dos 26 países envolvidos".

A nova sede da Autoridade Bancária Europeia – com oito candidaturas - também é decidida na reunião de hoje.

De acordo com os “Termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018”, a que a agência Lusa teve acesso, os hospitais devem “aumentar as suas receitas extra contrato-programa, efetuando protocolos com outras entidades do SNS (…) captando utentes em lista de espera de outros hospitais”.

Outras medidas que constam do documento sugerem que os hospitais identifiquem, “de forma rigorosa, os utentes beneficiários de sistemas estrangeiros de proteção, cobrando a atividade realizada a utentes cuja responsabilidade financeira, seja de seguradoras ou de outras entidades terceiras responsáveis, desenvolvendo ensaios clínicos e projetos de turismo de saúde, entre outras”.

No mesmo âmbito, o documento elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) determina que os hospitais públicos devem “proceder à gestão dos recursos humanos, de forma a alcançar níveis de produtividade idênticos aos do melhor do grupo de ´benchmarking` [comparação de produtos, serviços e práticas empresariais] em que a instituição se insere”.

“Promover a mobilidade dos profissionais de saúde entre as instituições do SNS e implementar medidas de reorganização de serviços e/ou de reafetação de profissionais”, bem como “manter os custos globais com suplementos remuneratórios e prestações de serviços”, são outras das medidas que constam do documento.

Segundo a ACSS, em 2018 os hospitais e centros hospitalares vão receber 3.875.331.879 euros, mediante a contratualização de cuidados de saúde no SNS. Destes, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte irá receber 1.337.568.528 euros, a do Centro 767.948.297 euros, a de Lisboa e Vale do Tejo 1.503.329.664 euros, a do Alentejo 71.608.636 euros e a do Algarve 194.876.754 euros.

Em relação às consultas hospitalares, a tutela pretende que em 2018 sejam implementadas “medidas que vinculam as instituições na gestão do acesso à consulta hospitalar, com enfoque em medidas a nível nacional, como a implementação do tele-rastreio dermatológico, na dermatologia, ou do rastreio da retinopatia diabética, na oftalmologia”.

É incentivada, pela via do financiamento, “a adoção de soluções locais que contribuam para a melhoria dos tempos de resposta, pelo que as primeiras consultas referenciadas pelos cuidados primários (…) terão o seu preço majorado em dez por cento”.

Adicionalmente, prossegue o documento, “as consultas médicas realizadas em tempo real, programadas ou urgentes, são majoradas em 10%, independentemente de serem primeiras consultas ou subsequentes”.

“Com particular relevância para esta linha reforça-se que não são aplicáveis critérios de acesso com base na área de residência do utente, ou seja, o pagamento das teleconsultas não se encontra associado à residência”.

Também as consultas de psiquiatria, “realizadas na comunidade, são majoradas em 10%, sejam primeiras consultas ou consultas subsequentes. A mesma majoração se aplica à atividade realizada nos estabelecimentos prisionais”, lê-se no documento.

Outra aposta refere-se às consultas hospitalares descentralizadas nos cuidados de saúde primários, tendo em conta que contribuem para “aumentar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e incentiva a articulação entre as instituições do SNS, promovendo a proximidade aos utentes e a continuidade dos cuidados”.

Nesse sentido, as primeiras consultas e subsequentes terão uma majoração de 10% no preço por grupo em algumas “especialidades (como a saúde mental, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação, por exemplo) e em áreas geográficas concretas, obedecendo sempre a protocolos clínicos bem definidos”.

No documento, está expressa a intenção da tutela de reduzir “a utilização de cuidados hospitalares que seriam evitáveis, com destaque para os internamentos médicos evitáveis, por se encontrarem associados a patologias ou condições de saúde que podem e devem ser prevenidas e/ou tratadas ao nível dos cuidados programados de primeira linha”.

Pretende-se ainda “melhorar a eficácia e a eficiência da resposta às situações de urgência e emergência, introduzindo iniciativas que permitam redirecionar os utentes para os cuidados programados e de proximidade, reforçando a respetiva capacidade resolutiva e reduzindo a atividade dos serviços de urgência”.

Outra medida passa pelo “alargamento do Livre Acesso e Circulação (LAC) do utente no SNS, diversificando as alternativas e aumentando a sua capacidade de intervir de forma pró-ativa e responsável na gestão do seu estado de saúde e bem-estar”.

O documento refere ainda o propósito de “incentivar a transferência de consultas subsequentes para os cuidados de saúde primários (nomeadamente na área das doenças crónicas), reorientando a procura para respostas de proximidade e estimulando o recurso à referenciação dos cuidados de saúde primários e à resposta via TeleSaúde”.

Outro objetivo passa por “aumentar a atividade das instituições do SNS na área da diálise, promovendo o aumento dos programas hospitalares de tratamento da insuficiência renal crónica em ambulatório (diálise peritoneal e hemodiálise)”.

Os centros de referência vão receber mais pelas consultas e tratamentos nas áreas em que foram reconhecidos e os hospitais sem esta classificação vão receber metade pelos procedimentos que realizarem nessas áreas, segundo a contratualização para 2018.

Os “Termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018”, a que a agência Lusa teve acesso, apontam como um dos princípios genéricos de incentivo aos centros de referência – considerados os melhores em determinadas áreas – “a majoração em 10% do preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas em centros de referência no âmbito das áreas de referência”.

Por outro lado, o preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas nas áreas de atividade, em outros centros tratamento, será reduzido em 50 por cento.

No âmbito dos incentivos institucionais de desempenho assistencial e de eficiência, a contratualização para 2018 determina incentivos para os hospitais e centros de referência que representam 5% do valor do contrato-programa e estão associados ao “cumprimento de objetivos de desempenho assistencial e de eficiência em determinadas áreas de atividade consideradas prioritárias, sendo que 60% está associado a objetivos institucionais comuns a nível nacional e 40% a objetivos institucionais de cada região de saúde”.

Um dos itens a levar em conta para a atribuição de incentivos é o índice de qualidade PPCIRA (Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência Antimicrobiana), com uma ponderação de oito por cento.

Este índice é composto por um conjunto de variáveis, como o consumo hospitalar global de antibióticos, a taxa de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA), conhecida como a “super bactéria”, no total de Staphylococcus aureus isolados em amostras invasivas (sangue e liquor) e cujo objetivo é a sua redução em cinco por cento ao ano.

No entanto, e “procurando contribuir para o acréscimo de justiça e de equidade e para a minimização de eventuais discrepâncias de avaliação entre instituições”, está definido no documento que “as metas para cada instituição serão negociadas entre as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as instituições hospitalares, de acordo com uma metodologia nacional”.

O documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) refere ainda que em 2018, no âmbito do Programa de Promoção de Investigação e Desenvolvimento, as instituições “concorrem entre si pela dotação anual de dois milhões de euros, distribuída pelo peso relativo da pontuação alcançada para o conjunto das patentes registadas e artigos científicos publicados em 2017”.

Através deste programa, Governo pretende “premiar e estimular a produção científica realizada pelos hospitais e centros hospitalares e Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No comunicado, por ocasião da celebração do Dia Mundial da Retrete, a OMS aponta sobretudo para a questão das crianças que, sem sanitas, ficam privadas da oportunidade de crescer de forma saudável, preservando a sua própria dignidade.

Estas carências obrigam 892 milhões de pessoas em todo o mundo a defecar ao ar livre, com as fezes a permanecerem nos campos e, no caso em que se são deixadas junto a correntes de aguam, rios e lagos constituem uma grande ameaça à saúde das pessoas e do próprio planeta, alerta a OMS.

“A ameaça é dupla: de um lado estão os 700 milhões de crianças menores de cinco anos que morrem anualmente na sequência de diarreias provocadas pela má qualidade da água, falta de casas de banho, serviços de saneamento e higiene. Por outro, a degradação que provoca o facto de 80% das águas residuais acabarem na natureza sem tratamento prévio”, avisa-se no comunicado.

Segundo a OMS, tornou-se também evidente que a degradação do meio ambiente contribui “bastante” para o atraso no desenvolvimento das crianças nos países mais pobres.

A OMS justifica que o Dia Mundial da Retrete foi instituído para sensibilizar para a crise mundial de saneamento básico e fomentar medidas para a solucionar, tal como ficou acordado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), que têm 2030 como horizonte.

Segundo o compromisso assumido pelos Estados membros das Nações Unidas, todos os habitantes do mundo deverão ter acesso ao saneamento básico, terá de se reduzir para metade a quantidade de águas residuais não tratadas e aumentar a reutilização como combustível ou fertilizante.

Os excrementos humanos devem ser depositados, transportados, tratados e eliminados de forma segura e sustentada.

De qualquer forma, as Nações Unidas recordam que a água e um saneamento deficientes custam anualmente aos países em desenvolvimento 260.000 milhões de dólares (201 mil milhões de euros), o que equivale a 1,5% do seu próprio Produto Interno Bruto (PIB).

No sentido contrário, prossegue, cada dólar investido neste setor gerará cinco, graças à melhoria da saúde e da produtividade das empresas.