Atlas da Saúde

"Foi o próprio Governo Regional dos Açores a assumir a realização de uma auditoria aos apoios financeiros concedidos à Arrisca, no âmbito do plano de atividades da Inspeção Regional da Saúde para 2015", começa por recordar o executivo, em nota divulgada ontem à tarde.

Relativamente à remuneração da ex-presidente da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), Suzete Frias, o relatório "é claro ao confirmar que os valores auferidos não decorrem do exercício das funções de presidente da direção, mas das funções técnicas na área da psicologia e de coordenação de projetos da instituição", adverte ainda o executivo socialista.

"É o próprio relatório da auditoria que (...) afirma que, no caso de funções de chefia ou liderança, essa remuneração pode ser mais elevada do que a base, como acontece no caso vertente", continua o Governo regional, que se reitera "empenhado não só na realização de auditorias ordinárias e extraordinárias a entidades com quem se relaciona, como na melhoria e aperfeiçoamento de todos os aspetos contratuais e de execução relativos a esse relacionamento".

Também ontem à tarde a Arrisca sublinhou que Suzete Frias sempre deu o "melhor de si", não abordando o salário que era auferido pela responsável e criticado pelo PSD.

Em comunicado enviado às redações, o atual presidente da direção da Arrisca, Gil Leopoldo de Sousa, sustenta que os dirigentes da instituição, "os atuais e os do passado", e "designadamente" a anterior presidente Suzete Frias, "sempre deram o melhor de si, com sacrifício muitas das vezes das suas vidas pessoais, a favor dos desconsiderados e excluídos da sociedade" açoriana.

O PSD/Açores tinha pedido hoje a demissão da diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, Suzete Frias, falando os sociais-democratas numa gestão "abusiva" no passado da Arrisca quando a atual diretora regional era presidente da IPSS.

Em causa está uma notícia de ontem do jornal Açoriano Oriental, que adianta que Suzete Frias tinha um vencimento bruto de quatro mil euros enquanto presidente da Arrisca, cargo que abandonou em 2016 para integrar o executivo açoriano, citando o jornal como fonte uma auditoria da Inspeção Regional da Saúde aos apoios financeiros prestados à IPSS.

"Está em causa uma verba que excede largamente os valores praticados, quer na administração pública, quer em IPSS, para idênticas funções de técnico superior na área de psicologia. Quem gere apoios públicos desta forma abusiva e em benefício pessoal, como fez a dra. Suzete Frias enquanto presidente da Arrisca, não pode continuar a merecer confiança política para administrar dinheiros públicos", defende a porta-voz do PSD/Açores para as questões sociais, Mónica Seidi, em nota enviada pelo partido às redações.

Para os sociais-democratas, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro (PS), "premiou esta utilização abusiva de dinheiros públicos" ao convidar Suzete Frias a integrar o executivo em novembro de 2016, "nove meses após tomar conhecimento das denúncias feitas na referida auditoria", acusa o PSD.

Na referida auditoria, é referido que o vencimento da antiga presidente da Arrisca provinha de três entidades distintas: da Segurança Social, de receitas próprias da associação e da Secretaria Regional da Saúde.

A direção atual da Arrisca defende na auditoria que Suzete Frias foi admitida na associação com uma remuneração base de 1.159 euros, mas "aquando da assinatura deste primeiro contrato ficou, desde logo, acordado rever e aumentar a sua remuneração na medida em que o crescimento das atividades e respetivo financiamento o possibilitasse, o que veio a ocorrer de forma faseada".

Suzete Frias, é também referido, exerceu a "título pró-bono e voluntariamente o cargo de presidente de direção" da IPSS, "não auferindo qualquer compensação financeira pela sua representatividade neste órgão", dizendo o seu vencimento respeito "às funções que a mesma desempenha enquanto trabalhadora da associação".

Também o Bloco de Esquerda (BE) dos Açores pediu ontem explicações ao executivo da região, pretendendo os bloquistas que sejam explicadas "as razões que levaram à nomeação da antiga presidente da Arrisca para o cargo de diretora regional", o que terá sucedido "numa altura em que o executivo já conhecia o relatório da auditoria" hoje noticiada.

Arrisca é o nome pelo qual é conhecida a Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-Cultural dos Açores.

Segundo o CHTS, o grupo inclui 67 internos do ano comum e 20 nas valências de anestesiologia, cardiologia, cirurgia, ginecologia, medicina interna, ortopedia, patologia clínica e psiquiatria.

Na sessão de boas-vindas, realizada na terça-feira, o presidente do CHTS apelou à capacidade dos novos médicos para corresponder às necessidades dos hospitais de Penafiel e Amarante.

Segundo o CHTS, o número de internos nas duas unidades tem aumentado nos últimos anos. Em 2016 foram 75 e no ano passado 82, de várias especialidades médicas.

O CHTS compreende as unidades hospitalares de Penafiel e de Amarante, servindo uma população superior a meio milhão de pessoas, distribuída por 12 concelhos, de quatro distritos.

A Assembleia-Geral Extraordinária da Raríssimas elegeu hoje uma nova direção, a partir de uma lista apresentada por pais e funcionários da instituição.

A lista é liderada por uma socióloga do trabalho e mãe de uma menina de três anos com uma doença rara, Sónia Laig.

Três funcionários da associação e uma mãe e um pai de crianças assistidas na Casa dos Marcos, na Moita, estão também na lista aprovada pelos associados reunidos hoje em Assembleia-Geral Extraordinária.

Perante os cerca de 30 associados reunidos no salão dos Bombeiros Voluntários da Moita, Sónia Laig apresentou-se como "dedicada de corpo e alma".

Dos 22 votos expressos, 18 foram a favor e quatro em branco.

A esta Assembleia-Geral compareceram menos de 5% dos 566 associados ativos da Raríssimas.

A nova presidente da direção afirmou que a equipa que apresentou fará tudo o que puder "para salvar esta associação e continua a dar a estas pessoas a resposta que precisam".

Sónia Laig assumiu não ter nenhuma experiência associativa, mas comprometeu-se a usar a experiência que tem na área dos recursos humanos e na participação em projetos internacionais ligados à diversidade e inclusão.

Para vice-presidente foi proposta Mafalda Costa, também mãe de um utente, Rui Pedro Ramos para tesoureiro, atualmente fisioterapeuta na Raríssimas, e para secretário António Veiga, psicólogo na casa dos Marcos.

Na lista estão ainda Fernando Alves, reformado e pai de uma criança com doença rara, e Rosália Santos, que ficará como vogal suplente.

A Assembleia-Geral elegeu ainda por voto secreto a nova presidente do Conselho Fiscal, Ana Paula Soares, que é diretora de recursos humanos e mãe de um menino com doença rara.

Os novos corpos sociais tomarão posse na próxima sexta-feira às 10:00 na Casa dos Marcos, na Moita.

Juntando-se às críticas realizadas na terça-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, a Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) chama a atenção, em comunicado, para a situação dos profissionais de restauração que continuam, em certos casos, a ser alvo de exposição involuntária ao fumo e a ser tratados como “cidadãos de segunda”.

Perante o facto da nova lei do tabaco manter a permissão de fumar em locais de trabalho, “pondo em risco a saúde dos trabalhadores da hotelaria e restauração”, a APHORT defende “a necessidade urgente de haver vontade e coragem por parte do Governo para implementar uma política antitabágica de estabelecimentos 100% sem fumo”.

A associação refere que, “ao contrário de outras associações do setor”, tem vindo a defender esta posição há “vários anos”, afirmando não compreender “a passividade até agora demonstrada pelos sucessivos governos face ao caso dos profissionais que trabalham na indústria da hotelaria e restauração”.

“Estes profissionais continuam, em muitas situações, a ser alvo de exposição prolongada ao fumo de forma involuntária, pelo que é urgente assegurar o direito que estes têm de ver a sua saúde preservada”, defende no comunicado o presidente da APHORT, Rodrigo Pinto Barros.

A associação sublinha ainda “a incoerência do atual Governo”, relembrando as declarações proferidas pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na Conferência Europeia do Tabaco e Saúde que decorreu em março do ano passado no Porto.

Neste evento – lembra - o ministro apontou o tabaco como “um dos maiores flagelos que atingiu a saúde pública desde o início do século passado", afirmando que cerca de 30 pessoas morrem por dia em Portugal devido ao consumo desta substância.

Para a APHORT, “é altura de o Governo passar das palavras aos atos e implementar, de forma clara e inequívoca, uma política antitabágica que, à semelhança do que se passa no resto da Europa, é aplicada a todos os estabelecimentos comerciais”.

O consumo de álcool e tabaco em locais ao ar livre, como campos de férias, é proibido desde segunda-feira, com a entrada em vigor de uma lei apelidada de “tímida” e que alarga o conceito de fumar.

A nova lei foi aprovada no parlamento em junho e decorre de uma proposta do governo que os deputados modificaram.

Com a entrada em vigor no primeiro dia do ano, passa a ser proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias e parques infantis.

“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através das suas Unidade Regional Sul e Unidade Regional do Centro, realizou durante o último período festivo ações de fiscalização no âmbito do combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos não licenciados para o efeito, tendo detetado, em instalações improvisadas, a presença de leitões assados e diversas carcaças de leitão, abatidas clandestinamente”, segundo um comunicado.

Como resultado das ações, foram instaurados dois processos-crime por abate clandestino e apreendidas cerca de 60 carcaças de leitão, num valor total de 3.870 euros.

De acordo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), os leitões destinavam-se a diversos clientes, tendo sido abatidos sem “qualquer controlo sanitário”, em instalações com falta de higiene e sem água portável, “comprometendo fortemente” a segurança dos géneros alimentícios em causa.

A ASAE avança ainda que foram detidos três indivíduos em flagrante delito, responsáveis pelas práticas descritas.

Ellen St. Peter, de 61 anos, e o seu filho Bryce, de 23 anos, foram dos primeiros clientes a chegar à loja ShowGrow, em Santa Ana. Ellen disse que, no passado, correu riscos para comprar aquela droga e que se sente feliz por, agora, a compra se ter tornado um ato seguro.

Um pouco mais a Norte, em Oakland, Jeff Deakin esperou toda a noite à porta da Harborside, com a mulher e o cão.

Aos 66 anos, Jeff afirmou que é muito importante poder comprar canábis de forma segura, sem ter de o fazer num beco esconso.

Na capital da Califórnia, Sacramento, cerca de 25 pessoas juntaram-se para uma pequena cerimónia à porta de A Therapeutic Alternative, uma loja que vende marijuana para fins medicinais desde 2009.

Mike Shorrow foi o primeiro cliente da loja para fins recreativos, comprando mais de quatro gramas de marijuana, das variantes "Red Dragon" e "Ingrid".

Mike, de 63 anos, referiu que começou a fumar marijuana há décadas por prazer, mas que agora também usa para fins terapêuticos. Gastou quase 100 dólares (83 euros), um preço que considerou ser alto, mas que vale a pena se com isso evitar comprar no mercado negro.

A loja exige que todos os seus clientes preencham vários documentos para que se tornem membros.

No parque de estacionamento do Harborside, de Oakland, juntaram-se cerca de cem pessoas, à espera que a loja abrisse às 06:00 da manhã (14:00 em Lisboa).

A pequena multidão bebeu café e comeu donuts enquanto esperava, sob uma temperatura de seis graus Celsius, só para ser dos primeiros a comprar canábis legalmente na Califórnia.

O Harborside é um dos cerca de 90 estabelecimentos que receberam uma licença para vender marijuana a retalho – para fins recreativos – no primeiro dia do ano. A lei que permite a venda entrou em vigor às 00:01 de ontem (08:01 em Lisboa).

A lei surge cerca de duas décadas depois de a Califórnia se ter tornado no primeiro Estado norte-americano a legalizar a marijuana medicinal.

O canábis recreativo é agora legal para adultos com mais de 21 anos. Cada pessoa pode plantar e cultivar até seis plantas de canábis e ter na sua posse um máximo de 28 gramas (uma onça).

Los Angeles e San Francisco estão entre as cidades da Califórnia onde não será possível comprar legalmente a droga.

A nova lei foi aprovada pelo parlamento em junho passado e decorre de uma proposta do Governo, que os deputados modificaram. Com a entrada em vigor no primeiro dia do ano será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias ou parques infantis.

E desde a mesma data é também proibido o uso de produtos equiparados a cigarros em locais públicos fechados, porque a legislação equipara aos cigarros tradicionais os cigarros eletrónicos ou novos produtos que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis, ou mesmo tabaco de mascar ou inalar.

Com a ausência de legislação, até agora qualquer pessoa podia fumar um cigarro eletrónico ou de tabaco aquecido num hospital ou numa sala de aulas, e essa equiparação é um dos aspetos aplaudidos pela Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo.

“A equivalência dos novos produtos ao tabaco em geral era uma das nossas preocupações. Isso [a equiparação] é uma conquista”, disse o presidente da Confederação, Emanuel Esteves.

Mas, acrescentou, a lei é demasiado tímida e pouco ambiciosa. Podia “ir-se mais longe na política de preços” e “recuou-se” na proposta inicial do Governo de se proibir fumar nas imediações de locais como escolas e hospitais. “Devia haver uma área de proteção, para evitar que o fumo entre para os estabelecimentos e por uma questão de dar o exemplo”, disse.

Ainda nas palavras de Emanuel Esteves, se é positiva a comparticipação de medicamentos para deixar de fumar, prevista na nova lei, é negativo que se continue a fumar em determinados espaços fechados, ainda que em alguns períodos do dia, porque “devia ser proibido fumar em todos os locais de reunião”.

Emanuel Esteves, médico, alerta ainda para os novos produtos de tabaco, um deles o chamado tabaco aquecido que é vendido em Portugal desde 2015 pela Tabaqueira, da multinacional Philip Morris, apresentado pela empresa como contendo menos 90% a 95% de produtos nocivos.

Questionada sobre a nova lei, fonte oficial da Tabaqueira disse que a lei que entrou em vigor ontem deu “passos tímidos” para reconhecer que os portugueses fumadores merecem ser informados sobre alternativas que apresentam menos riscos.

“É fundamental que os cerca de dois milhões de adultos que, entre nós, continuam a fumar saibam que da Alemanha aos Estados Unidos, que da Rússia ao Reino Unido, houve já instituições científicas independentes e credíveis a levarem a cabo uma avaliação substancial dos novos produtos de tabaco e nicotina sem combustão, como o de tabaco aquecido” (o chamado IQOS/HEETS, disse a fonte, acrescentando: “Todos os resultados até agora divulgados apontam para que estes novos produtos, não sendo inócuos, são melhores escolhas que os cigarros”.

A Tabaqueira refere-se a estudos de entidades como o Instituto Federal de Avaliação de Risco da Alemanha, que indica que o tabaco aquecido pode comportar menos riscos para a saúde dos fumadores, ou outro, deste mês, do Comité de Toxicologia do Reino Unido (independente e que aconselha o Governo), segundo o qual o tabaco que é aquecido e não queimado é menos prejudicial.

Num relatório para o Governo britânico, o painel de especialistas disse que as pessoas que utilizam esse novo produto foram expostas a entre 50% e 90% menos produtos químicos nocivos, em comparação com os cigarros tradicionais, embora ainda produza compostos potencialmente prejudiciais.

“Uma coisa é ser menos agressivo, outra é ser inofensivo”, alerta a propósito Emanuel Esteves, que teme que se deturpe a “eventual (porque ainda não provada) menos agressividade” e que se fique com a ideia de que se pode fumar esse produto.

E avisou: “Tem de haver cuidado em marcar claramente aquilo que é menos prejudicial e o que é inofensivo. Haver redução das substâncias cancerígenas não é eliminação dessas substâncias”.

Enquanto a multinacional que vende o tabaco aquecido procura agora nos Estados Unidos que o produto seja anunciado como menos nocivo, a fonte da empresa em Portugal frisa que é essencial que a lei diferencie produtos em função do risco e permita que essa informação chegue aos fumadores de forma clara, fazendo-se “menção ao risco reduzido”.

Aliás, diz ainda, Portugal com esta nova lei “não revelou a mesma abertura” de outros países “em abraçar e encorajar a inovação e a ciência ao serviço da redução do risco em tabaco”.

Ainda que assim seja, contrapõe Emanuel Esteves, esses produtos continuam a ter nicotina, por si só um “agente de perturbações ao nível do sistema nervoso central e cardiovascular”. E conclui: “é como escolher cair de um 100.º andar ou de um 10.º”.

A lei é desde ontem um pouco mais restritiva, Emanuel Esteves reconhece-o, mas diz que Portugal devia dar passos maiores.

Afirmando que “há um clima social favorável” e que se podia ter ido mais longe, Emanuel Esteves deixa uma dúvida. Ou uma acusação. “A ideia que temos é que há interesses comerciais que podem dificultar o agilizar de mais medidas”.

De acordo com a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), hoje publicada em Diário da República, pretende-se também incentivar as empresas do setor agroalimentar a reduzir o tamanho das porções dos alimentos e bebidas pré-embalados.

Entre outras medidas propostas pelo grupo de trabalho criado em 2016 para elaborar esta estratégia estão igualmente a existência de dispensadores de água gratuitos ou a distribuição de água nos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, promovendo o seu consumo.

É ainda proposto o alargamento das orientações já existentes para a oferta alimentar em meio escolar e provenientes do Ministério da Educação a todos os níveis de ensino, nomeadamente ao ensino superior, e das orientações para os refeitórios escolares relativas ao sal iodado a outras cantinas/refeitórios, além das escolas.

A EIPAS prevê igualmente que se alarguem as políticas de limitação do volume e oferta dos pacotes de açúcar individuais à totalidade dos agentes económicos responsáveis pela refinação e distribuição do açúcar e que se incentive o setor da restauração a evitar a disponibilização de bebidas açucaradas na modalidade «free refill» (livre enchimento).

“Verifica-se ainda uma significativa disponibilidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, sal adicionado e gorduras. A evidência científica demonstra que o elevado consumo de açúcar está relacionado com a prevalência de doenças crónicas como a obesidade e a diabetes, estando por seu lado o consumo excessivo de sal associado à hipertensão arterial e à doença cerebrovascular”, lê-se no diploma.

No texto hoje publicado em DR, as autoridades sublinham ainda que “os estudos científicos demonstram também que a prevalência destas doenças é muito elevada na população portuguesa, sendo que cerca de 1 em cada 4 portugueses possui hipertensão arterial e 1 em cada 10, diabetes”.

“Atualmente, e em Portugal, os hábitos alimentares inadequados são o fator de risco que mais contribui para o total de anos de vida saudável perdidos pela população portuguesa (15,8%) e um determinante importante da doença crónica, representando mais de 86% da carga de doença no nosso sistema de saúde”, refere o documento.

A EIPAS, dividida em quatro eixos principais e que envolve ministérios como o da Saúde, Agricultura, Mar, Administração Interna, Educação, Economia e Finanças, propõe igualmente que nos eventos públicos organizados pelos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado exista obrigatoriamente a oferta de água, fruta e ou produtos hortícolas.

O Governo quer ainda incentivar a adoção de medidas pelos operadores económicos para limitar a publicidade destinada a menores de idade de produtos alimentares com excesso de sal, açúcar, gordura, nomeadamente trans, e energia em eventos em que participem menores, designadamente atividades desportivas, culturais e recreativas.

A estratégia prevê também a construção de um portal de informação sobre o pescado e o seu valor nutricional, com materiais interativos para o sistema de ensino, e propõe o alinhamento das prioridades de financiamento das linhas de investigação nos laboratórios do Estado e agências de financiamento com as prioridades nacionais da área da promoção da alimentação saudável.

No âmbito da alimentação saudável, depois de ter criado novas regras para os alimentos a disponibilizar nas máquinas automáticas de venda nas unidades de saúde e nas escolas, o Governo assinou protocolos com a indústria alimentar para reduzir o tamanho dos pacotes de açúcar, e com os industriais de panificação para reduzir o teor de sal no pão, além de ter aprovado a tributação das bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.

Na quinta-feira, através de um despacho publicado em DR, o Governo decidiu proibir os salgados, produtos de charcutaria bolos e refrigerantes, entre outros, nas unidades de saúde públicas.