Segundo um despacho do Governo, o Instituto da Segurança Social (ISS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS) vão celebrar contratos-programa com 45 entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que darão lugar a 538 novas respostas de internamento em 2018.

“É com grande satisfação que a União das Misericórdias Portuguesas vê a saída deste despacho”, que já estava em negociação “há meses largos”, por “duas razões”, disse Manuel Caldas de Almeida, membro do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) responsável pela área da saúde e dos cuidados continuados.

Por um lado, porque “responde a uma necessidade das pessoas, porque há falta de camas em todo o país”, e, por outro, “dá sustentabilidade às unidades que já estão a funcionar”.

“Uma das coisas que nós percebemos com estes anos de trabalho é que foi um êxito este esquema de contratação envolvendo a Segurança Social, a Saúde e os prestadores” (misericórdias, Instituições Particulares de Solidariedade Social e privados), disse o responsável.

Para Manuel Caldas de Almeida, “há um terceiro passo” que seria necessário - ajustar os preços aos custos das unidades.

“De facto, com os preços que nos estão a pagar é muito difícil gerir estas unidades”, que “precisam de volume”.

“O que os ministérios vêm fazer agora é acrescentar camas a unidades que já existem”, o que “é fundamental” para serem sustentáveis tecnicamente e financeiramente”.

Segundo Caldas de Almeida, a grande preocupação são as “unidades de poucas camas”, porque “são francamente insustentáveis” financeiramente, mas também tecnicamente.

Questionada pela Lusa se há filas de espera para estas respostas, o responsável disse que sim, principalmente para as unidades de longa duração na região de Lisboa e Vale do Tejo.

“Ainda há carências em todo o país”, mas há algumas zonas, como a região centro, que tem “uma cobertura francamente melhor” do que em Lisboa e Vale do Tejo.

“É uma necessidade crescente” porque a população está mais dependente e os hospitais referenciam cada vez mais”, rematou.

O despacho autoriza o ISS e as ARS a assumirem "os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI, no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede".

Os contratos abrangerão 45 instituições, entre as quais Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, de várias regiões do país.