Atlas da Saúde

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, elaborado a pedido do bastonário, é dito que a evidência atual “permite considerar a potencial utilização [da canábis]” nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

Contudo, o parecer indica que o uso de canábis ou canabinoides como medicamento de uso humano deve ser sujeita a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde”, como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento.

Além disso, a Ordem dos Médicos avisa que, pela sua potencial toxicidade, a prescrição da canábis deve ser exclusivamente médica e com regulamentação específica, como é feito com os derivados de morfina, por exemplo.

“O uso direto da planta de canábis ou seus derivados com fins medicinais envolve desafios particulares. A sua eventual permissão deve ser alvo de reflexão ponderada e multidisciplinar, integrando as questões legais da sua produção, comercialização, controlo de qualidade, do benefício/risco terapêutico em cada condição clínica”, lê-se nas recomendações do parecer, que foi homologado pela maioria dos membros do Conselho Nacional Executivo da Ordem, segundo disse o bastonário, Miguel Guimarães.

O parecer aponta para desafios concretos no uso de canábis para fins terapêuticos, sobretudo em relação ao consumo direto da planta de canábis, lembrando que “nenhum país europeu autoriza atualmente a canábis fumada para fins médicos”.

Para o bastonário dos Médicos, este parecer mostra que a Ordem está disponível para que a canábis seja usada “como medicamento” nas situações em que há evidência científica.

“Considera-se que neste momento, a avançar, será como medicamento e não como erva para ser fumada”, afirmou Miguel Guimarães, entendendo que a canábis fumada devia ficar para já de fora de uma aprovação parlamentar, tendo em conta que hoje são votados projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN sobre uso de canábis para efeitos terapêuticos.

O bastonário afirma mesmo que “seria um risco” avançar para a aprovação da canábis fumada “porque não está suficientemente estudada em termos científicos”.

Aliás, o responsável entende que esta é uma oportunidade para se promover a investigação científica nesta área.

Segundo o parecer homologado pela Ordem, as eventuais alterações legais que possam facilitar o uso direto de canábis para fins medicinais não devem negligenciar os potenciais riscos de saúde publica, incluindo o abuso na sua utilização como droga recreativa”.

Sobre a segurança do uso da canábis, o parecer aponta para uma associação entre o seu consumo e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

Quanto à eficácia da canábis no uso clínico, a Ordem considera que existe forte evidência no tratamento da dor crónica, como anti-emético associado ao tratamento oncológico (anti-vómito), no auxílio do tratamento da esclerose múltipla e no controlo da ansiedade.

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de canábis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático.

O parecer recorda que não existe contudo ainda qualquer evidência que permita verificar eficácia da canábis no tratamento do cancro, sintomas de intestino irritável, epilepsia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou esquizofrenia, apesar dos estudos desenvolvidos nestas áreas.

Segundo Fátima Ferreira, a acupuntura tem a vantagem “de minimizar o estado de náuseas e vómitos em doentes a fazer quimioterapia”, além de que “contribui para o equilíbrio do organismo”, fazendo com que a pessoa “se sinta melhor”.

O primeiro grupo será formado, acrescentou, “até cinco doentes” e depois “poderá crescer” com o decorrer do ano, estando o projeto a cargo de um voluntário que durante o mês de janeiro, em instalações alugadas pela instituição, na Maia, distrito do Porto, iniciará as sessões.

Esta nova terapia surge na linha da aposta da Associação de Apoio aos Doentes com Leucemia e Linfoma (ADL) em “medicinas complementares” feita em 2012 e que levou à introdução do reiki e da psico-oncologia em 2016, salientou Fátima Ferreira.

Referindo-se à psico-oncologia, a presidente da associação informou que o primeiro grupo de oito pessoas “está a concluir as sessões de terapia de pares”, que consiste em juntar um doente que “já passou o processo de tratamento e que se encontra bem, com outro que o está a iniciar”.

Este projeto, coordenado pela psicóloga Helena Sousa, e que tem cerca de dois anos de duração, vai prosseguir em fevereiro com a criação do segundo grupo.

A associação dá apoio domiciliário mensalmente desde 2015 a cerca de 50 pessoas e promove, duas vezes por ano, as reuniões pedagógicas da primavera e de outono, tendo por base o duplo objetivo de “formar e informar” os doentes.

No modelo matemático que desenvolveram, os investigadores das universidades de Saragoça e Rovira contrariam o que poderia parecer óbvio: que restringir as movimentações de pessoas serve para controlar a propagação das doenças.

A sua conclusão é que a mobilidade diminui as diferenças na distribuição da população, fazendo diminuir o risco epidémico.

Assim, a mobilidade recorrente entre diferentes localidades ou zonas de uma grande cidade, como o percurso casa-trabalho-casa pode reduzir os efeitos de uma epidemia.

Embora pelo senso comum se possa achar que o isolamento de pessoas doentes diminui as hipóteses de novos contágios, nem sempre isso resulte.

"Longe de melhorar a situação, na maioria dos casos, a diminuição de mobilidade das pessoas acompanha um aumento das probabilidades de contágio", salientam Jesús Gómez e David Soriano, da Universidade de Saragoça e Àlex Arenas, da Universidde Rovira i Virgili, publicado na revista Nature Physics.

O modelo matemático usa dados reais disponíveis sobre hábitos de mobilidade humana em cidades e regiões, determinando de forma individualizada para cada população qual a estratégia de contenção mais eficaz para cada cidade a partir de dados sobre demografia e mobilidade.

“No espaço de cinco anos registou-se um aumento de 254,1% no número de insolvências”, o que representou mais 155 farmácias, refere a ANF, citando dados do barómetro MOPE, do Centro de Estudos de Avaliação em Saúde (CEFAR).

Todos os anos, foram registados aumentos destas situações, mas “a crise agudizou-se em 2017, estando agora 630 farmácias num universo de 2.943 em situação económica difícil”, refere o barómetro.

Os dados, mostram também um aumento de 130% das situações de penhora das farmácias, subindo de 61 (2,1% do total) em dezembro de 2017, para 216 (7,3%) em dezembro de 2017.

A associação acrescenta, em comunicado, que “mais de um quinto das farmácias portuguesas entrou em 2018 em situação de crise económica, enfrentado processos de insolvência e penhora e sem garantias de sobrevivência”.

“A economia portuguesa tem dado passos em frente, mas as farmácias continuam a viver num clima de crise e austeridade, afirma o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Cleto Duarte, no comunicado.

De acordo com os dados, todo o país tem farmácias com ações de insolvência e penhora, sendo o distrito de Portalegre o que regista o maior número destas situações (32,6%).

No segundo lugar desta lista surge a Guarda (28,8%), seguida de Santarém (28,6%), Setúbal (28,4%), Lisboa (27,1%), Faro (27%), Beja (26,8%), Viseu (23,9%), Coimbra (21,6%) e Vila Real (18,6%).

No distrito de Leiria, 17,5% das farmácias estão com ações de insolvência e penhora, em Bragança 17,1%, na Madeira 16,9%, no Porto e em Viana do Castelo 16,7%, em Aveiro 14,9%, em Braga 12,8%, nos Açores 11,1% e em Castelo Branco 10,9%.

O presidente da ANF sublinha que, “apesar das dificuldades, os farmacêuticos e as suas equipas vão continuar a lutar para continuar a oferecer às populações mais isoladas acesso aos cuidados de saúde”.

Em declarações, Miguel Guimarães explicou que vários médicos estão a denunciar às administrações hospitalares e à própria Ordem a falta de condições adequadas, uma situação que configura aliás um “dever deontológico” em “defesa dos doentes”.

Contudo, o bastonário vincou que os médicos não ficam isentos de qualquer responsabilidade disciplinar ou mesmo civil quando estão a tratar doentes.

Situação diferente é a escusa de um médico em cumprir um tratamento ou um procedimento quando considere que não tem condições para o fazer.

Já em agosto do ano passado, após um Fórum Médico, o bastonário tinha anunciado que uma das decisões do encontro consistia no apelo e incentivo para que as organizações médicas procedessem à denúncia das “deficiências, insuficiências e injustiças” no sistema de saúde.

No site da secção regional Sul da Ordem dos Médicos esta a ser disponibilizada aos profissionais uma informação sobre esta assunto com o título: “Minutas para exclusão de responsabilidade disciplinar e participação de funcionamento anómalo dos Serviços”.

“Não obstante o signatário desenvolver todos os esforços para obviar a que surja algum incidente e para prestar os melhores cuidados ao seu alcance, não assume qualquer responsabilidade pelos acidentes ou incidentes que possam verificar-se em resultado das deficientes e anómalas condições de organização do serviço causadas pela insuficiência de meios materiais”, lê-se numa das minutas disponibilizadas no site da secção regional Sul da Ordem dos Médicos.

Hoje, o jornal Público noticia que mais de 80 médicos da secção regional Sul já assinaram estas minutas.

“Até ao momento, foram publicados dois artigos, cujos resultados apontam para baixos níveis de vitamina D, nesta população, tendo-se concluído que os jovens com maiores níveis deste micronutriente no sangue têm menores valores de colesterol”, explicam os investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e da Faculdade de Medicina da U.Porto (FMUP).

Com estes estudos, “fazemos um retrato do estado da vitamina D em adolescentes portugueses. Na adolescência, a vitamina D desempenha um papel central no metabolismo do cálcio e no crescimento ósseo, funções que são essenciais para os adolescentes. Esta fase é também particularmente importante, porque é um período sensível para o espoletar de um perfil de risco cardiovascular, cujas manifestações se detetam mais tarde na vida”, salientam, em comunicado.

As investigações avaliaram adolescentes pertencentes à coorte EPITeen, um estudo longitudinal que arrancou em 2003 com o objetivo de compreender como os hábitos e os comportamentos adquiridos na adolescência se refletem na saúde do adulto.

Os jovens foram avaliados aos 13 anos de idade, nas escolas públicas e privadas da cidade do Porto, tendo sido analisadas a vitamina D ingerida (obtida a partir da alimentação), através de um questionário de frequência alimentar, e a vitamina D sérica, quantificando os níveis de 25-hidroxivitamina D nas amostras de sangue.

Os investigadores referem que um número crescente de estudos tem sugerido uma relação entre a falta de vitamina D no organismo e o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, osteoporose, diabetes, cancro e várias patologias autoimunes, o que tem suscitado o interesse pelo estudo deste micronutriente.

Maria Cabral, primeira autora da investigação, explica que “existem duas fontes principais de vitamina D: a que advém da exposição à luz solar e a que provém da vitamina D ingerida (obtida a partir da dieta)”.

A produção interna deste micronutriente depende de fatores como a idade, a pigmentação da pele, a exposição ao sol, a estação do ano e a latitude.

“Além do mais, em regiões com latitudes superiores a 40 graus Norte, a síntese cutânea de vitamina D pode não ser suficiente, sobretudo durante o período do inverno, em que existe menos luz solar. Neste contexto, a contribuição dos alimentos ricos neste micronutriente poderá ser importante para ajudar a manter níveis de vitamina D saudáveis”, alerta Maria Cabral.

A este propósito, o estudo designado Relationship between dietary vitamin D and serum 25-hydroxyvitamin D levels in portuguese adolescents, publicado na revista “Public Health Nutrition”, revela que “há uma relação entre o que é ingerido e os níveis de vitamina D no sangue, suportando que o aumento das fontes alimentares de vitamina D pode ser benéfico para elevar também os níveis da vitamina D sérica (obtida a partir da dieta e da síntese cutânea)”, refere a investigadora.

Assim, aumentar a ingestão de alimentos ricos nesta vitamina como o pescado, poderá ajudar a combater os baixos níveis de vitamina D sérica dos jovens portugueses.

Já no artigo intitulado Vitamin D levels and cardiometabolic risk factors in Portuguese adolescents, e publicado no “International Journal of Cardiology”, os investigadores concluíram que os jovens que tinham mais vitamina D no organismo apresentavam menores níveis de colesterol.

Estes artigos são também assinados pelos investigadores Joana Araújo, Carla Lopes, Henrique Barros, João Tiago Guimarães, Milton Severo, Sandra Martins e Elisabete Ramos.

Numa nota, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte referiu já ter sido publicado em Diário da República o despacho da secretária de Estado do Tesouro, que prevê a alocação de mais de 500 milhões de euros às diferentes unidades hospitalares.

Desta forma, os conselhos de administração vão poder saldar grande parte das suas dívidas – acumuladas durante anos -, prestarem mais e melhores cuidados aos cidadãos, requalificar ou ampliar as instalações e serviços e alocar novos recursos, esclareceu.

Deste valor, são canalizados para os hospitais da região Norte 156 milhões de euros, acrescenta.

“De referir ainda que, estando em fase de avaliação vários projetos para a saúde na região Norte, é previsível que os mesmos venham a merecer da parte do Governo o financiamento respetivo”, frisou a ARS do Norte.

Segundo esta entidade, este esforço financeiro por parte do Governo de António Costa é a continuidade do que tem sido o investimento feito no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como a construção de raiz de novas unidades de saúde, atribuição de novos equipamentos, alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou instalação nos Cuidados de Saúde Primários, pela primeira vez, da vertente de saúde oral.

“A descoberta tem implicações para pessoas cuja conectividade cerebral é vulnerável, por exemplo nas crianças, que têm o cérebro ainda em desenvolvimento, ou nas pessoas com Alzheimer ou Parkinson. Nunca se percebeu o que leva a anestesia geral a ser por vezes problemática para pessoas muito novas ou muito velhas. Este mecanismo agora descoberto pode ser a razão”, disse Bruno van Swinderen, investigador da Universidade de Queensland, Austrália.

O estudo, publicado na revista científica Cell Reports, procura dar algumas respostas às formas complexas de atuação das anestesias gerais no cérebro, para procurar melhorar os medicamentos usados.

Considerando que a anestesia geral faz muito mais do que provocar o sono, a equipa da Universidade de Queensland, liderada por Swinderen, cientista do Instituto do Cérebro, analisou os efeitos do propofol, um dos anestésicos mais comuns nas cirurgias e que se tornou mundialmente conhecido por ter levado à morte o músico Michael Jackson em 2009 (o cantor tinha grande quantidade de propofol no organismo).

“Sabíamos, de estudos anteriores, que os anestésicos em geral, incluindo o propofol, atuam no sistema de sono no cérebro, como um comprimido para dormir. Mas o nosso estudo descobriu que o propofol também interrompe os mecanismos pré-sinápticos, provavelmente afetando a comunicação entre neurónios em todo o cérebro, de forma sistemática, o que é muito diferente de se estar apenas a dormir”, disse o responsável.

As sinapses fazem a ligação entre neurónios (células nervosas) e são afetadas numa anestesia geral, como diz Adekunle Bademosi, que participou também no estudo: “Descobrimos que o propofol restringe o movimento de uma proteína chave (sintaxina 1A) necessária nas sinapses de todos os neurónios. Essa restrição leva à diminuição da comunicação entre os neurónios no cérebro”.

A descoberta pode explicar porque é que algumas pessoas se sentem tontas e desorientadas depois de uma anestesia geral.

Bruno van Swinderen disse ser necessária mais investigação para perceber se as anestesias gerais têm mais efeitos duradouros em grupos vulneráveis.

Oito associações foram ouvidas hoje na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação sobre a proposta de lei do Governo que "Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e a expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa" e dois projetos de lei do BE e do PAN que também consagram o direito à autodeterminação de género.

A proposta de lei elimina a necessidade de um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil, sendo ainda alargada a possibilidade do pedido a pessoas a partir dos 16 anos.

O Bloco de Esquerda vai mais longe e propõe que os menores, a partir dos 16 anos, possam processar os seus representantes legais caso estes não lhes deem permissão para mudar de sexo.

Para a presidente da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), Margarida Faria, “não deve haver limite de idade para alteração dos documentos civis” das pessoas transexuais.

“Temos conhecimento de situações de crianças que aos quatro anos “estão perfeitamente definidas” e que precisam de “muita coragem” para se afirmar perante a família, disse Margarida Faria.

Estas crianças “não vão poder esperar até aos 16 anos para terem documentos que validem o que são”, defendeu.

Esta posição é partilhada pelo presidente da Rede ex aequo - Associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo, Vítor Silva: “Estas crianças são forçadas a viver anos com um nome que já não é o seu”.

Também Ana Teles, do Centro GIS - Centro de Respostas às Populações LGBT, considera que os 16 anos podem ser “uma idade tardia”.

Todas as associações saudaram os projetos e a proposta de lei que foi apresentada em plenário pela então secretária de Estado da Igualdade Catarina Marcelino, que esteve hoje presente na audição.

Para o presidente da Rede ex aequo, a nova legislação é uma “oportunidade histórica” para mudar o modo como são tratadas estas pessoas e “mudar o futuro” para que estes jovens tenham “oportunidades melhores”.

Para Margarida Faria, os avanços “mais importantes” são a autodeterminação das pessoas trans, nomeadamente “o reconhecimento de ser uma questão íntima”, que “não pode ser alvo de qualquer avaliação médica”.

“Separar as questões legais dos aspetos médicos parece-me do mais elementar reconhecimento de um direito universal, que é o direito à identidade”, defendeu.

Para Daniela Bento, da associação ILGA Portugal, é fundamental o reconhecimento da autodeterminação dos transexuais.

“Durante muitos anos esta questão esteve no silêncio, esteve relegada aos serviços médicos”, mas “as pessoas sabem quem são e isso é o mais importante”.

Por isso, “não faz qualquer sentido termos um atestado clínico para dizer o que somos”, defendeu, lamentando que o Estado continue “a ser o último a reconhecer as pessoas transexuais perante a lei”.

Para Alice Cunha, da associação Panteras Rosa, a legislação tem algumas limitações.

“Infelizmente esta lei cinge-se quase exclusivamente à questão da alteração legal do nome, não garantido o acesso e o direito à saúde das pessoas trans”, lamentou.

Isto porque “a forma como se faz o processo de transição do corpo” continuará “sob a égide de entidades médicas”, disse Alice Cunha.

Para Júlia Mendes, da API - Associação Ação Pela Identidade, “é necessário e urgente” que Portugal reconheça também os direitos das pessoas trans imigrantes, para que casos como o de Gisberta não voltem a acontecer.

Para Sancha Margauto, da TransMissão - Associação Trans e Não-Binária, a nova legislação é um “enorme passo”: “Uma lei assim vai mudar a nossa vida”.

Depois de ouvir as associações, a deputada do PS Isabel Moreira disse que a situação da idade para mudar de nome é “uma questão a discutir”, lembrando que há muitas pessoas preparadas antes dos 16 anos para tomar essa decisão, mas outras não.

Para Sandra Cunha, do BE, a legislação irá ajudar a minimizar o sofrimento dos transexuais causado pelo facto de não serem compreendidas pelos seus pares, professores, pela sociedade,

“O sofrimento que daí decorre, não vai terminar, mas será minimizado”, disse Sandra Cunha.

Para Rita Rato, do PCP, o Estado tem de acompanhar estas pessoas e os seus familiares, através dos serviços públicos, fazer campanhas de sensibilização, e dando formação de profissionais de saúde.

Já a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva levantou dúvidas sobre a questão da idade, por não se saber concretamente quando está formada a personalidade.

“Nós não somos alheios ao sofrimento”, mas “há uma questão jurídica que é preciso acautelar”, vincou, defendendo a realização de campanha de sensibilização e, sobretudo nas escolas, haver um programa especifico dedicado a esta matéria.