A decisão foi comunicada após uma reunião entre a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), em Coimbra, em que foi determinado que vão ser reembolsados os valores das taxas moderadoras cobradas indevidamente a antigos mineiros, afirmou o presidente da ARSC, José Tereso.

Segundo o presidente da ARSC, também vai ser reforçada "a revisão do Programa de Intervenção em Saúde" e criado um código informático relativo ao Programa de Intervenção em Saúde (PIS), para agilizar os processos nos centros de saúde e nos hospitais.

A situação vai ficar resolvida "no mais curto espaço de tempo", disse, não adiantando, no entanto, uma data específica.

Atendendo aos riscos da radioactividade do urânio, teve início, em Novembro de 2007, um programa que visava a identificação precoce de qualquer alteração no estado de saúde dos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), que esteve sediada na Urgeiriça, no concelho de Nelas, distrito de Viseu.

Em 2010, foi publicado um diploma que respondia a várias reivindicações, nomeadamente o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores, aos seus cônjuges ou pessoas com quem vivem em união de facto e aos descendentes directos.

"A democracia venceu", sublinhou o presidente da ATMU, António Minhoto, recordando que após a denúncia da associação de que estavam a ser cobradas taxas moderadoras, o PEV, BE, PCP e PS levaram à discussão na Assembleia da República quatro projectos de resolução a exigir o cumprimento do diploma, que foram aprovados por unanimidade no dia 9.

Após ver as suas reivindicações aceites junto da ARSC, a associação espera que, ainda neste ano, "em virtude da constatação da necessidade do PIS", sejam indemnizados os antigos mineiros e suas famílias por exposição à radioactividade.

"Esperamos que em 2015 isso seja uma realidade", afirmou, assegurando que, caso tal não se registe, a associação está disposta a desenvolver "lutas intensas" pelas indemnizações. Segundo António Minhoto, o Estado "tem de ter um gesto de justiça" para com os antigos mineiros, referiu.

O presidente da ATMU estima que o PIS esteja a envolver mais de 200 antigos trabalhadores da ENU (a maioria do concelho de Nelas), num total de cerca de 500 pessoas, se lhes forem juntados os familiares.

A ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.