“O conteúdo do Vale Cirurgia (VC) tem características inibidoras do exercício da escolha, na medida em que a opção, por parte do utente, por estabelecimentos não incluídos na selecção apresentada no vale é penalizada com a não cobertura das despesas de deslocação”, lê-se no relatório.

O estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) visou avaliar o acesso, a concorrência e a qualidade dos cuidados cirúrgicos no SNS, em concreto no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

A ERS recorda que “um aspecto fundamental para se efectivar a concorrência na parte convencionada do SIGIC é a existência de liberdade de escolha”.

Contudo, prossegue o documento, “a própria informação que é transmitida aos utentes juntamente com o VC emitido não apoia claramente a livre escolha, uma vez que não se faz referência à possibilidade de escolha de qualquer estabelecimento do sector convencionado ou do SNS que realize a cirurgia em causa e se encontre disponível para a realizar”.

Além deste aspecto, “a Entidade apurou que a Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) e a mediana dos tempos de espera dos utentes em LIC apresentaram uma tendência decrescente entre 2006 e 2012, apenas interrompida em 2011”.

“A média do tempo de espera dos utentes efectivamente operados apresentou tendência decrescente até 2010, aumentando em 2011 e 2012”, lê-se no documento.

De 2012 para 2013, “a mediana do tempo de espera da LIC e a média do tempo de espera dos utentes operados diminuíram, embora as LIC tenham aumentado”.

Segundo a ERS, “as percentagens de inscritos e de utentes operados prioritários que ultrapassaram o Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) exibiram igualmente tendência decrescente até 2010, aumentando em 2011, e denotando sinais de estabilização em 2012 e 2013”.

O estudo apurou ainda que nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) verificou-se “uma maior percentagem de episódios prioritários relativamente ao número total de episódios, em comparação com os hospitais protocolados, o que poderá evidenciar uma casuística de maior complexidade e uma maior necessidade de resposta célere, para cumprimento dos TMRG, por parte dos hospitais do SNS”.

Em relação à proximidade à rede de hospitais de origem e de destino, a Entidade concluiu que “toda a população do território continental se encontra a menos de 90 minutos de viagem de um ponto de oferta”.

“Constata-se ainda que somente 0,7% da população se localiza a mais de 60 minutos de viagem de um hospital de origem (SNS ou protocolado), percentagem que é de 0,5% quando se considera a rede de hospitais de destino (SNS e convencionados)”.

Outro indicador refere que “os hospitais de origem realizam a maioria da produção no âmbito do SIGIC (97%), predominando nesta primeira linha de oferta os hospitais do SNS”.

“A produção como hospitais de destino é residual, e realizada maioritariamente por hospitais convencionados, sendo o papel dos hospitais do SNS como hospitais de destino pouco representativo”, lê-se no documento.