Das 10 cirurgias de reatribuição sexual, foram feitas "sete faloplastias [mudança de sexo de feminino para masculino] e três vaginoplastias [mudança de sexo de masculino para feminino]", informou a directora da Unidade de Reconstrução Génito-Urinária e Sexual (URGUS), Lígia Fonseca.

Segundo a directora da URGUS, devido a "uma maior visibilidade", há cada vez mais pessoas a terem consultas na unidade e a lista de utentes "tem vindo a aumentar", apesar de nem "todos fazerem a cirurgia".

O processo de mudança de sexo "pode demorar entre dois a quatro anos", dependendo não só de consultas de acompanhamento, assim como da realização de cirurgias complementares como as mastectomias (remoção), mamoplastias (aumento) ou histerectomias (remoção do útero).

De momento, a unidade "tem registadas 125 pessoas", com 37 em fase de avaliação, "41 em tratamento hormonal e 25 em fase de cirurgias", referiu a URGUS, em comunicado.

A URGUS, constituída em 2011, é a única unidade do Serviço Nacional de Saúde que faz a cirurgia de reatribuição sexual, contando com uma equipa multidisciplinar de 11 elementos, com especialistas em sexologia, endocrinologia, ginecologia, cirurgia plástica e reconstrutiva e urologia.

O parlamento debate, hoje, em plenário, um projecto de lei do PS para que as pessoas transexuais tenham os mesmos direitos no acesso ao emprego e no trabalho, para acabar com a discriminação.

Para isso, o Partido Socialista propõe uma alteração ao Código do Trabalho para que passe a incluir expressamente a "identidade de género, no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho". O PS lembra a importância da lei que criou, em 2011, o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, mas lamentam que persista a discriminação sobre os transexuais.

"As pessoas transexuais e com disforia de sexo são ainda violentamente discriminadas, pagando por essa discriminação uma dor incomensurável, o que justifica os avanços que o legislador vai marcando nesta matéria", refere o grupo parlamentar do PS no documento.

Após a inclusão no Código Penal da expressão "identidade de género", nos artigos relativos ao homicídio qualificado e ofensas à integridade física qualificadas, o PS considera que "seria incompreensível, em face da discriminação vivida diariamente em função da identidade de género no mundo do trabalho, que o legislador não introduzisse" esta categoria no artigo 24.º do Código do Trabalho.

Dados do Inquérito LGBT Europeu, referentes a Portugal, referem que 79% dos transexuais defendem medidas anti discriminação nesta área e 57% admitiram que esconderam sempre no emprego serem transexuais.

Segundo o relatório da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, 60% das mulheres transexuais e 43% dos homens transexuais sentiram discriminação na procura de emprego.