A votação do lançamento de uma hasta pública de uma parcela de terreno destinada a construção com a área de 20.763,48 metros quadrados, situada na Avenida 24 de Julho, estava dependente da votação do Plano de Urbanização de Alcântara, que foi também aprovado ontem.

A proposta da alienação do terreno, chamado "triângulo dourado", foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD, CDS-PP, MPT, PCP, PEV e BE e a abstenção do PAN.

O "triângulo dourado", parcialmente ocupado por serviços da Câmara de Lisboa, foi avaliado, de acordo com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, em 20.350.000 euros e "pode vir a ser utilizado para equipamento de saúde privado, habitação ou escritórios".

O deputado do PSD Vitor Gonçalves classificou a alienação ontem aprovada como "uma grande farsa", acusando a autarquia de estar a fazer uma "venda directa".

"Sob o rótulo do planeamento, (a Câmara) está a fazer vendas directas de património municipal, à semelhança do que aconteceu nos terrenos onde está instalado o quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros", afirmou.

O PSD afirmou que há interesse do Grupo Mello no terreno da 24 de Julho para aí construir uma unidade hospitalar.

A deputada Margaria Saavedra disse que o grupo apresentou ao município um Pedido de Informação Prévia (PIP) e que, caso este seja aprovado, "pode entrar logo com pedido de licenciamento, o que lhe permite ganhar um ano de avanço em relação aos outros concorrentes". "Fica favorecido", sublinhou.

Em declarações à Lusa, à margem da reunião, o vereador do Urbanismo assegurou que "o facto de ter entrado um PIP não compromete nada".

Manuel Salgado recordou que o Grupo Mello tinha previsto a construção de um hospital em Alcântara num outro terreno, mas considerou que o terreno municipal tem melhores condições. "O Grupo Mello pôs o PIP para saber se é viável construir ali um hospital", disse, acrescentando que "isto não o coloca em vantagem".

O MPT, através do deputado António Arruda, mostrou "muitas reservas" sobre a alienação, "nomeadamente em relação ao destino dos funcionários que trabalham no edifício", pedindo "soluções que mantenham na zona os serviços".

Também o CDS-PP apresentou "reservas", com a deputada Luísa Alvim a defender que "tem que ser encontrada solução para acomodar estes funcionários e assegurar que mantêm as suas funções".

"Importa saber como será resolvida a situação dos trabalhadores e serviços aí instalados", disse a deputada Cláudia Madeira, do PEV, referindo que "a alienação levanta alguns problemas e não garante que estejam salvaguardados os interesses municipais".

Segundo a comunista Ana Páscoa, a alienação “levanta problemas para os quais o partido ainda não obteve respostas", como "resolução da situação dos trabalhadores, serviços e equipamento".

"Corremos o risco de alienar património e de a Câmara ter depois que arrendar edifícios", afirmou.

Também para o bloquista José Casimiro "é importante saber-se quando ficará definido o destino dos trabalhadores em serviço nas instalações do terreno".

Manuel Salgado esclareceu que "uma parte significativa dos funcionários irá para os Olivais" e que a autarquia tem "um ano para entregar o edifício", depois de este ser vendido, ou seja, "está previsto um ano para o município relocalizar os funcionários".

O deputado Hugo Lobo, do PS, recordou que o terreno já se encontrava "no plano de activos não estratégicos que a autarquia se propunha alienar", informação corroborada por Manuel Salgado: "A venda deste activo estava prevista no Orçamento de 2014”.

De acordo com o vereador, "45% da área do terreno volta à posse do município para se fazer um jardim público onde ficará localizada uma bacia de retenção, prevista no Plano de Urbanização de Alcântara”.