A petição, iniciada em agosto e que contou com o apoio das autarquias com termas, apela à Assembleia da República (AR) que aprove “as disposições legislativas necessárias para que sejam repostos os reembolsos diretos das despesas com os tratamentos termais dos utentes do Serviço Nacional de Saúde”.

As comparticipações foram suspensas em 2011 em resultado “de imposições da ‘troika’", mas, segundo Teresa Vieira, presidente da Associação das Termas de Portugal, “não teve o efeito de poupança pretendido”, mas sim a deslocalização da despesa “para outras alternativas terapêuticas”.

De acordo com a Associação, a suspensão das comparticipações levou a que “mais de 30.000 utentes tenham deixado de ter acesso” aos tratamentos termais e à “desvalorização enquanto atos médicos e terapêuticos”, situação que os subscritores do documento pretendem reverter.

A reposição das comparticipações dos tratamentos termais é uma das medidas propostas por um grupo de trabalho interministerial (que reúne os ministérios da Economia e da Saúde] num relatório que avança um conjunto de ações para dinamizar a atividade termal, e que Teresa Vieira admitiu à Lusa ter trazido “uma expetativa positiva” ao setor.

Mas ainda assim, a Associação considera vital “concluir o processo” iniciado com a recolha de assinaturas para que a reposição seja discutida em plenário, “até como forma de sensibilizar os deputados para a discussão caso as comparticipações venham a ser repostas no próximo Orçamento do Estado”.

Na petição, os subscritores sustentam a reposição com fundamentos como o reconhecimento das indicações terapêuticas das Águas Minerais Naturais pelo Ministério da Saúde e a definição legal dos estabelecimentos termais como unidades prestadoras de cuidados de saúde, enquadrados no âmbito da Entidade Reguladora de Saúde e tuteladas.

Lembram ainda que a integração da prestação de cuidados de saúde nos balneários termais no conceito de “atos clínicos e terapêuticos”, é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e “conduzida por médicos com competência em Hidrologia Médica, cuja atribuição é da responsabilidade da Ordem dos Médicos”.

A Associação das Termas de Portugal representa 42 balneários afiliados e visa a promoção e o desenvolvimento técnico, económico e social do termalismo e das termas portuguesas.