“Uma associação de inscrição obrigatória é a única maneira de fazer um controlo. O Estado não tem capacidade para fazer fiscalização. Se criarem uma organização de inscrição obrigatória – como as ordens dos Médicos, dos Médicos Dentistas ou dos Engenheiros - a profissão passa a ser regulada”, disse Luís Costa, presidente da Associação Portuguesa dos Técnicos de Prótese Dentária (APTPD),

Na sexta-feira e no sábado tem lugar uma reunião, no Porto, que vai reunir cerca de 300 profissionais, e a regulamentação será um dos assuntos em análise. A profissão encontra-se regulamentada ao nível da actividade geral das Tecnologias da Saúde, anteriormente conhecidas por Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica. No entanto, a regulamentação da actividade específica do Técnico de Prótese Dentária (TPD) ainda está por se definir em regulamento próprio.

Outra questão que irá ser abordada no encontro relaciona-se com o licenciamento dos laboratórios. “Os laboratórios só podem funcionar com o devido licenciamento industrial, porém não existe uma igualdade na aplicação do regulamento. Quer dizer que existe regulação que é da responsabilidade das autarquias, mas a mesma não é aplicada de igual forma em todo o país. Grande parte dos laboratórios não consegue regular as suas instalações”, disse o responsável.

Luís Costa frisou que “mais de 90% dos laboratórios não tem sequer autorização de funcionamento e quando vão às câmaras para tratar do processo de legalização deparam com problemas complicados. Se vou à Câmara do Porto, pedem uma coisa, se vou à da Maia pedem outra e em Lisboa outra diferente. Não há enquadramento e esse é um problema grave”.

Luís Costa referiu ainda que “não existe fiscalização” o que, em seu entender, põe em causa a saúde dos utentes. “Ao nível de saúde pública, a situação é completamente anárquica, é à portuguesa, enquanto não der muitos problemas vão sendo encobertos e as coisas continuam assim”, lamentou.

Segundo disse, “as entidades com que a associação tem contactado não têm meios de fiscalização” referindo a Administração Central do Sistemas do Saúde, as câmaras municipais e a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

“Na realidade, um dos objectivos é estimular o aparecimento não só de TPD, mas também o desejo de ter o maior número possível de médicos dentistas com o objectivo de se sentirem motivados à partilha de experiencias e conhecimentos entre duas profissões que estão ligadas umbilicalmente”, sublinhou o presidente da APTPD.

A APTPD é uma associação de cariz profissional e científico de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que se dedica à salvaguarda dos interesses profissionais e deontológicos dos seus associados.

A associação tem como objectivo o estudo e o progresso científico da prótese dentária, incentivar a pesquisa, investigação, formação. Defender e promover os interesses sociais, técnico-científicos e profissionais dos seus associados, incluindo a formação, educação e profissionalização técnico-científico dos jovens que optem por fazer formação de nível superior nesta área.