A posição da Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) surge após ser conhecida a intenção do Governo de criar uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% a aplicar aos dispositivos médicos em 2018, com a qual espera arrecadar 24 milhões de euros.

Além do “encerramento de algumas empresas do setor”, o “novo imposto” terá como consequência a “descontinuação de um grande número de produtos”.

A “diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados” deverá ser outro resultado da medida, contemplada no Orçamento do Estado para 2018.

Para a APORMED – que representa cerca de 70% do mercado do setor das tecnologias para a saúde -, a contribuição levará a uma “certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto em saúde pública”.

A associação declina, “perante a população, qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto” desta contribuição extraordinária (…) aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos”.