Apenas oito portugueses pediram reembolsos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por tratamentos feitos noutro país da União Europeia.

A lei que pretende responder a quem não encontra uma cura a tempo em Portugal tem um ano, mas, na prática, ninguém teve ainda acesso a tratamentos programados no estrangeiro. Tratamentos que podem acontecer quando o SNS não dá resposta a um paciente em tempo útil.

Nos casos anteriores, desde setembro de 2014 que o Estado português arrisca-se a ter de pagar o tratamento feito por um doente num país da União Europeia. É isso que prevê a lei imposta por uma diretiva europeia sobre os cuidados de saúde transfronteiriços.

Os tratamentos programados no estrangeiro poderiam acontecer, por exemplo, em exames ou cirurgias com uma longa lista de espera.

Dos oito doentes que recorreram à nova lei, seis foram ao estrangeiro e depois pediram o reembolso, já tendo recebido um pedido de informações complementares pelo SNS. E dois optaram por fazer um pedido de autorização prévia antes de procurar tratamento na Europa. Os números foram avançados à TSF pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), cujo presidente já admitiu, numa entrevista à revista da associação de consumidores Deco, que o número de pedidos é, de facto, muito pequeno.

A maioria dos processos tinha falta de documentos e esta lei ainda será, segundo a ACSS, pouco conhecida dos portugueses.

Apesar de serem poucos, todos os casos de portugueses que pediram reembolsos por tratamentos no estrangeiros continuam em avaliação. Nenhum foi até agora aprovado pelo Estado português.