“Quando eles [lares ilegais] são conhecidos, são fiscalizados. Todos os anos há muitas centenas de ações de fiscalização e fecham muitas dezenas de lares ilegais”, afirmou, dando o exemplo de uma ação de encerramento que está hoje a ser realizada na zona de Portimão.

O ministro falava à margem da cerimónia de inauguração da Residencial de Terceira Idade “PóvoaSol”, um equipamento que implica um investimento total de dois milhões de euros e que está a ser construído por fases em Vale da Senhora da Póvoa, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.

Questionado sobre se a tutela sabe quantos lares de terceira idade, que ao contrário daquele que inaugurou, ainda funcionam sem licenças nem condições para acolher dignamente os utentes, Vieira da Silva lembrou que “o que não é legal por natureza não está identificado” e assumiu que essa é a principal dificuldade para se proceder à fiscalização.

O governante garantiu, contudo, que a Segurança Social faz “um trabalho permanente” no sentido de identificar essas situações e salientou que as “famílias podem dar um contributo importante para combater esse fenómeno”.

Além disso, reiterou, “sempre que há conhecimento, a ação fiscalizadora vai às instituições, faz a avaliação necessária, indica o que é necessário corrigir e se isso não for feito os lares são fechados. Aliás, se [se verificar que] os problemas são de tal maneira graves, [esses lares] serão imediatamente encerrados”, reafirmou.

Na intervenção realizada na cerimónia, Vieira da Silva tinha já explicado que apesar de alguns pensarem que os procedimentos burocráticos relativos a estes equipamentos são por vezes excessivos, eles são também necessários para proteger os utentes e evitar casos que “infelizmente não são raros”.

“Temos de encontrar um equilíbrio entre a simplificação e a legislação”, disse.

Segundo os dados do Instituto de Segurança Social, facultados pelo Ministério da Segurança Social, até 31 de janeiro deste ano já foram realizadas 13 ações de fiscalização em equipamentos sociais e foi ordenado o encerramento de seis espaços.

Durante o ano de 2016, foram feitas 1.622 ações de fiscalização e mandados encerrar 104 equipamentos, 17 dos quais com caráter de urgência. Especificamente em lares de idosos foram realizadas 586 ações de fiscalização, que resultaram no encerramento de 88 equipamentos, 15 dos quais com caráter de urgência.