O programa foi apresentado pela Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), e inclui 23 novas iniciativas legislativas e a retirada ou emenda de mais de 80 propostas já em curso, o que provocou preocupações em vários sectores.

"Aguardado sob enorme expectativa e crítica de vários deputados e associações de defesa do ambiente, como a Quercus, este programa representa uma regressão substancial do nível de protecção ambiental, nomeadamente pela retirada formal ou futuro incerto de dois importantes pacotes legislativos - o Pacote Europeu do Ar e o Pacote dos Resíduos", alerta a organização ambientalista portuguesa.

Para a Quercus, este cenário "prejudica seriamente a credibilidade da União Europeia como órgão de decisão e desperdiça o trabalho desenvolvido pela anterior Comissão".

O Pacote Europeu do Ar pretendia reduzir a poluição do ar na Europa e incluía a actualização de directivas europeias, algumas com propostas de revisão já a decorrer em 2014, como aquelas sobre os tetos nacionais de emissão e as instalações médias de combustão.

A revisão das regras sobre qualidade do ar é há muito aguardada pela Quercus, que a apresenta como "fundamental para ajudar os governos a implementar medidas a nível nacional e local para a melhoria da qualidade do ar", referindo estimativas da Comissão Europeia que apontam para a possibilidade de puderem evitar 58 mil mortes prematuras por ano e terem benefícios para a saúde pública, entre 40 e 140 mil milhões de euros.

Alguns países não cumprem os limites para alguns poluentes e cerca de 400 mil europeus morrem prematuramente por ano devido à poluição atmosférica.

Segundo a Agência Europeia do Ambiente, em Portugal, em 2011, ocorreram 5.707 mortes prematuras relacionadas com níveis elevados de PM2.5 (partículas) e 330 mortes devido a níveis elevados de ozoto.

No Pacote da Economia Circular, que pretende melhorar a competitividade e reduzir a pressão sobre os recursos naturais escassos, foram retiradas propostas de revisão de directivas sobre resíduos de embalagem, eléctricos e electrónicos, e veículos em fim de vida, a substituir por nova proposta em finais de 2015.

A Comissão estima que este conjunto de regras criaria 180 mil novos postos de trabalho na Europa e levaria a uma redução da emissão de 443 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, por desvio de resíduos dos aterros e reciclagem de materiais.

A Quercus solicitou a vários deputados portugueses que relembrem o presidente da Comissão Europeia dos benefícios ambientais, sociais e económicos que estas propostas legislativas poderiam trazer para a Europa.

Segundo esta associação, 11 ministros de vários Estados Membros, incluindo Jorge Moreira da Silva, assinaram uma carta com "um forte apelo" à manutenção das propostas de pacotes legislativos sobre o ar e resíduos.