Ouvido na Comissão de Agricultura e Mar, a pedido do PS, sobre o estudo da associação de defesa do consumidor relativo à qualidade da carne picada vendida em Portugal, Nuno Lima, técnico da associação, afirmou que "a Deco mantém tudo o que disse porque confia no seu trabalho".

O estudo da Deco analisou amostras de carne picada vendida em 26 talhos de rua, de mercados e de hipermercados, tendo chumbado todos na conservação, higiene e temperatura de venda da carne de vaca picada a granel, com 23 a adicionarem ao preparado sulfitos, aditivos proibidos por lei.

A questão da utilização dos sulfitos na carne privada foi considerada como a "mais preocupante" por Nuno Lima, afirmando que "é uma fraude", porque estão a utilizar-se conservantes que não são permitidos por lei e que podem colocar em causa a saúde pública.

Perante os resultados do estudo, o técnico da associação voltou a defender a interdição da venda de carne a granel previamente picada ao consumidor.

Ana Cristina Tapadinhas, da Deco, acrescentou que o estudo "é uma fotografia do momento" para que as entidades com capacidade de intervenção possam "fazer o filme todo" e intervirem para garantir a segurança dos cidadãos.

A ASAE também foi ouvida na comissão parlamentar, a seguir à Deco, tendo o inspector-geral do organismo, Pedro Portugal Gaspar, afirmado que não pode pronunciar-se sobre o estudo porque não o conhece.

"O que tivemos sempre o cuidado de dizer é que qualquer comunicação de risco tem de ser bem fundamentada e não conhecendo o estudo não posso pronunciar-me sobre ele", disse Pedro Gaspar aos jornalistas no final da audição, adiantando que pediu à Deco o estudo para ser avaliado pelo painel científico da ASAE.

Ana Tapadinhas frisou que os estudos da Deco são feitos por “laboratórios acreditados e credenciados” com o objectivo de “dar mais informação aos consumidores”.

Sobre a polémica levantada em torno do estudo, considerou “lamentável que se queira matar o mensageiro e não se dê importância à mensagem”.

“Consideramos o papel da ASAE importante, entendemos, contudo, que são necessárias alterações à lei” e que “a fiscalização seja mais eficiente” e divulgada ao consumidor para que saiba os riscos que pode correr se comer carne nestas condições.

Baseando-se nos dados da ASAE em matéria de prevenção e fiscalização, Pedro Portugal disse que a situação é "perfeitamente normal e que não há razão para qualquer tipo de alarmismo".

Pedro Portugal adiantou que a ASAE tem vindo a aumentar o acompanhamento na área alimentar, que é "importante para a saúde pública e para a defesa do consumidor".

Em matéria operacional, em 2012, 40% da fiscalização era na área alimentar e 60% na área económica. Em 2014, a fiscalização na área alimentar foi de 57,2%.

Lembrando um estudo da Deco de 2013 sobre a carne picada, o deputado do PS Miguel Freitas lamentou que, dois anos depois, esteja “tudo na mesma”: “Os resultados da Deco são os mesmos, a reacção de todas as entidades é exactamente a mesma e as soluções parecem ser exactamente as mesmas e isso não nos satisfaz”.

Já o deputado social-democrata Nuno Saraiva manifestou “total confiança” nas instituições que regulam esta actividade e nos laboratórios científicos, destacando ainda o aumento dos cuidados com a saúde pública e a segurança alimentar nos últimos anos.