Numa pergunta entregue hoje no Parlamento, dirigida ao Ministério da Saúde, o deputado do PS refere que há já quase um ano que não é disponibilizada no sítio do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) na internet “a informação que a lei impõe” sobre tempos de espera para consulta a tempo e hora e para tempos máximos de resposta garantida.

“Tal omissão prejudica, pela sua opacidade, a imagem pública do CHBV e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e inviabiliza a monitorização e escrutínios pela lei”, afirma o parlamentar.

Para Filipe Neto Brandão, a relação de confiança, que não pode deixar de existir entre utentes e SNS, exige, pois, a pronta reparação dessa falha e a actualização da informação disponibilizada, no caso pelo CHBV.

Na pergunta, o deputado socialista questiona o ministro Paulo Macedo quando é que irá “determinar para integral cumprimento das obrigações legais na matéria”, bem como “quais são os actuais tempos médios de espera para consulta médica” e “qual a evolução desses tempos médios para consulta, reportados trimestralmente, desde outubro de 2013 até hoje”.

O socialista quer ainda saber por que razão aquela unidade hospitalar não disponibiliza no seu ‘site’ informação actualizada.

Neto Brandão lembra ser “sabido que o conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explicou já que os ‘sistemas utilizados pelos estabelecimentos prestadores’ devem garantir ‘de forma permanente’ a consulta dessa informação, pelo menos, ‘relativamente a cada um dos trimestres do ano’”.

A 13 de junho, reagindo em conferência de imprensa a críticas do presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Médicos, o conselho de administração do CHBV assegurou que, naquele momento, a unidade não tinha doentes em lista de espera.