Em declarações, a provedora explicou que “o serviço municipal veterinário público acaba por ser mais abrangente do que a ideia de um hospital veterinário municipal”, aprovada na terça-feira na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

“Nós apoiamos a proposta [do PAN], mas já adivinhando alguns constrangimentos que o executivo poderia ter relativamente à criação de uma infraestrutura de base, nós aproveitámos o momento político para emitir uma recomendação para a criação de um serviço municipal público que preste cuidados veterinários às famílias carenciadas devidamente identificadas pelas juntas de freguesia”, acrescentou a provedora, Marisa Quaresma dos Reis.

“Escolhemos a expressão serviço para que o executivo não tenha desculpa para dizer que não é implementável por questões de orçamento. Nós podemos sempre protocolar este serviço com associações zoófilas, com faculdades que têm também hospitais veterinários e que podem auxiliar no desenvolvimento deste conceito”, reforçou.

Ainda assim, Marisa Quaresma dos Reis referiu que a provedoria dos Animais de Lisboa preferiria a criação de uma infraestrutura base, indicando que a recomendação enviada à CML se salvaguarda “da hipótese de o executivo contra-argumentar com a necessidade de criar uma rúbrica orçamental própria e que neste momento não é conveniente em termos orçamentais”.

De acordo com o documento, a implementação do Serviço Veterinário Municipal Público, com aplicação de taxas reduzidas ou gratuito, destina-se a “família carenciadas com animais de companhia e com situação de insuficiência económica devidamente aferida pela respetiva Junta de Freguesia, a associações de proteção animal e a socorrer animais em situação de urgência médica”.

No mesmo documento é explicado que entre os vários deveres dos proprietários de animais está a “garantia de acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei”, algo que nem todas as famílias lisboetas conseguirão assegurar.

Assim, a provedoria dos Animais de Lisboa entende que “a implementação desta medida contribuirá para uma redução do número de abandonos e para uma diminuição drástica de animais doentes no município”, que podem “constituir um risco para a saúde pública".