As ordens da área da Saúde foram hoje ouvidas no Parlamento pelo grupo de trabalho sobre uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua o documento atual, de 1990.

Pela Ordem dos Nutricionistas, a bastonária Alexandra Bento entende que a nova Lei de Bases deve explicitar “as questões da promoção da saúde e da alimentação saudável”, no sentido em que compete ao Estado promover, monitorizar e avaliar uma alimentação adequada para a população.

A Ordem dos Médicos Dentistas começou por considerar que o momento atual não é o mais adequado para mudar a Lei de Bases da Saúde, por ser o último ano de legislatura e com atos eleitorais previstos.

“Não é por ser uma lei antiga que precisa ou não de ser mudada. É uma lei que tem correspondido às expectativas da sociedade portuguesa. Este não parece o momento adequado para alterar, a não ser que haja um consenso muito grande de todos os partidos e da sociedade civil”, defendeu o bastonário Orlando Monteiro da Silva.

Em relação a propostas, a Ordem dos Médicos Dentistas considera que os subsistemas de saúde, os seguros e os planos de saúde “não estão suficientemente abordados em nenhum dos projetos”.

Para o bastonário dos Dentistas, “há aspetos fundamentais que nenhum dos projetos” para a nova Lei de Bases contempla, como a questão da ADSE.

“Esta Lei de Bases não é uma lei do Serviço Nacional de Saúde, vai além disso”, recordou Orlando Monteiro da Silva.

Para os médicos dentistas, a Lei de Bases deve ainda contemplar questões sobre a publicidade em saúde e sobre a difusão de informação sobre saúde.

“Não é matéria assim tão específica ou setorial e também não está em nenhum dos projetos”, defendeu o bastonário.

A ideia é combater a indução artificial de procura, a publicidade enganosa e as técnicas pseudoinovadoras e sem base científica.

Ao contrário da Ordem dos Dentistas, a Ordem dos Psicólogos considera "que chegou o momento de uma nova Lei de Bases" no setor, dado que "muita coisa mudou" e que "novas áreas surgiram".

Isabel Trindade, dirigente da Ordem dos Psicólogos, lembrou que só o Serviço Nacional de Saúde pode garantir a igualdade no acesso aos cuidados de saúde, sugerindo ainda que a nova Lei de Bases define que a saúde deve ser transversal a todas as políticas.

Também a Ordem dos Farmacêuticos foi hoje ouvida no parlamento, tendo defendido que a nova Lei de Bases coloque os direitos sociais como uma das prioridades da lei da estratégia orçamental, com objetivos de bem-estar, além dos objetivos financeiros e económicos.

Os farmacêuticos sugerem ainda que a nova Lei tenha um ponto específico para a genética humana, estabelecendo princípios a respeitar em termos de realização de testes genéticos preditivos, de rastreios genéticos ou de terapia génica.

A Ordem dos Biólogos defendeu um incremento da promoção da saúde e prevenção da doença na futura Lei de Bases da Saúde e sugeriu também que a “especificidade das doenças raras” justifica uma menção específica.

Também presente na audição às ordens da Saúde, o bastonário dos Médicos optou por deixar os contributos da Ordem num documento escrito, criticando os cinco minutos atribuídos para apresentar sugestões sobre a Lei de Bases.

A deputada coordenadora do grupo de trabalho, Carla Cruz, assumiu que inicialmente tinha sido atribuído a cada Ordem cinco minutos para apresentação de propostas e ideias, mas que hoje no início da reunião todos os grupos parlamentares decidiram aumentar o tempo para 10 minutos.

Ainda assim, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, optou por não apresentar as sugestões ou comentários oralmente, deixando aos deputados um documento escrito.

Contudo, o bastonário sublinhou que a Lei de Bases que ainda está em vigor “não impede que o Governo e a Assembleia da República possam investir mais no Serviço Nacional de Saúde” e aumentar a capacidade de resposta do serviço público.

Foi ainda ouvida a Ordem dos Veterinários, que remeterá as suas propostas num documento escrito. A Ordem dos Enfermeiros não enviou qualquer representante à audição, mas fez chegar aos deputados um documento escrito.

Sobre a escassez de tempo para as audições dos representantes dos profissionais, vários deputados de diferentes grupos parlamentares lembraram que o grupo de trabalho sobre a Lei de Bases terá de ouvir largas dezenas de entidades.

“Este exercício pode não ser o ótimo, mas é o exequível. E não é nenhum desrespeito para com ninguém”, afirmou a deputada do CDS, Isabel Galriça Neto, que é também médica de profissão.

O grupo de trabalho vai tentar recolher contributos para uma nova Lei de Bases da Saúde, que substitua a de 1990, estando em cima da mesa cinco propostas: do Governo, do Bloco de Esquerda, do PCP, PSD e CDS, todos em análise em especialidade parlamentar.