A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo, hoje divulgado, sobre o grau de conhecimento dos utentes e dos profissionais prestadores de cuidados de saúde sobre os direitos dos utilizadores dos cuidados de saúde.

Entre os profissionais de saúde, foram analisadas mais de 3.400 respostas, entre profissionais a exercer funções em privados, público ou na área social.

Os profissionais abrangem médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, técnicos superiores de saúde ou administrativos.

Quanto aos utentes, foram avaliadas mais de mil respostas, tendo a amostra sido estruturada para refletir as características da população residente em Portugal continental com idade igual ou superior a 18 anos.

Segundo o estudo, mais de 50% dos profissionais e dos utentes desconhecem que o consentimento informado “é sempre necessário” e que não tem de ser realizado por escrito.

O consentimento informado é a autorização esclarecida prestada pelo utente antes da submissão a determinado ato médico ou a qualquer ato integrado na prestação de cuidados de saúde, participação em investigação ou ensaio clínico. No consentimento informado, o profissional de saúde tem o dever de averiguar se a pessoa entendeu a informação e o esclarecimento que lhe foram prestados.

Ainda em relação ao consentimento informado, menos de 40% dos profissionais de saúde e 26,6% dos profissionais administrativos responderam acertadamente.

Os profissionais revelaram também um conhecimento inadequado no que se refere à literacia sobre o direito de proteção dos dados pessoais e da vida privada dos doentes.

“Quando questionados sobre a propriedade do processo clínico, apenas 49,2% dos profissionais de saúde e 35,7% dos profissionais administrativos responderam acertadamente, indicando pertencer ao utente”, refere o documento.

O estudo do regulador conclui ainda que há um “elevado desconhecimento” sobre a existência de tempos máximos de resposta garantidos para consultas nos cuidados primários e hospitais, bem como para algumas cirurgias e meios complementares de diagnóstico.

“A grande maioria dos utentes e profissionais desconhece ainda os grupos de beneficiários do cheque-dentista”, conclui a ERS.

“O estudo permitiu constatar que o nível de literacia dos utentes e profissionais é maioritariamente inadequado”, refere o documento hoje divulgado.

A entidade reguladora sublinha que os utentes apresentam um índice global de conhecimento inadequado e que a literacia dos profissionais é, ainda assim, maior.

Contudo, os profissionais revelaram um “conhecimento problemático” no que se refere aos direitos dos utentes, o que exige uma “reflexão profunda”, defende a ERS.

“Os profissionais são o principal veículo de transmissão de informação aos utentes, pelo que o seu nível de desconhecimento irá, naturalmente, replicar-se nos utentes que por eles são informados”, indica o estudo.

Por isso mesmo, o regulador adianta que pretende avaliar as limitações no conhecimento dos profissionais com mais detalhe.