As cinco recomendações, publicadas hoje em Diário da República, propõem várias iniciativas para garantir uma maior proteção e às crianças e jovens com cancro e respetivos familiares e cuidadores, entre as quais a criação do estatuto do cuidador informal já recomendada pelo parlamento.

Na área da saúde, a Assembleia da República defende, entre outras medidas, a “garantia de transporte gratuito para as consultas e tratamentos, durante a doença, o seguimento e a vigilância” e a comparticipação pelo escalão A de medicamentos e suplementos alimentares, quando prescritos por médico oncologista assistente.

Recomenda também que seja assegurado, em ambiente hospitalar ou domiciliário, a prestação de cuidados paliativos a todos os menores que se encontrem em fim de vida, bem como apoio estruturado aos cuidadores.

Propõe ainda apoio psicológico dos menores e dos seus cuidadores, logo que seja diagnosticado o cancro, bem como acompanhamento psicológico regular, e o reforço do apoio nos cuidados domiciliários e nos cuidados de saúde primários aos cuidadores informais, criando grupos de ajuda e informando.

A nível da educação, as propostas passam pelo aumento do número de docentes a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acompanhamento escolar destes menores e o reforço do apoio docente ao domicílio.

Defendem também a “garantia dos recursos necessários para que as escolas e os hospitais implementem o ensino à distância, sempre que necessário”.

O parlamento defende, na área do trabalho e da segurança social, a prorrogação do período de baixa por assistência a filho menor com cancro e a contagem do período de baixa para assistência ao filho para o cálculo do tempo de serviço para a aposentação.

Propõe também a atribuição aos cuidadores informais do direito a horário flexível e ou redução de horário de trabalho, sem redução da remuneração.

Rever as condições do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), no sentido de prever a possibilidade do alargamento da disponibilização destes produtos a todos os menores portadores de doença oncológica e incapacidade declarada, mesmo que a sua incapacidade seja inferior a 60%, é outra das medidas propostas.