“É uma boa medida mas, tal como dizem os autarcas, tem de ser acompanhada do devido financiamento. Esse acompanhamento tem de ser previsto de forma a tornar sustentável esta passagem de competências”, disse.

Segundo um documento do Governo sobre as competências a descentralizar na área da saúde, os municípios podem participar na "definição dos períodos de funcionamento e cobertura assistencial, incluindo o alargamento dos horários de funcionamento das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)".

A delegação de competências nos municípios será desenvolvida através de "contratos inter administrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura, mas segundo o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, médicos e enfermeiros, à semelhança de professores, não serão abrangidos pelo novo regime.

No regime de delegação de competências nos municípios e entidades municipais aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros está previsto o alargamento do horário dos centros de saúde, em função das necessidades locais.

Para Jorge Cadete, “se houver uma maior proximidade em termos vigilância e protecção da saúde evitam-se muitos agravamentos do estado de saúde e evitam-se muitas idas às urgências”.

“Se o cidadão apresenta problemas ao nível de respostas de saúde, o autarca está, melhor do que ninguém, posicionado para encontrar as melhores soluções e se essas soluções forem encontradas numa estratégia de melhor parceria com as organizações de saúde é uma mais-valia”, considerou.

Contudo, frisou, “não vale só descentralizar, é necessário que esta devolução de competências seja devidamente suportada financeiramente. Quem tem a ganhar é o cidadão”.

Nos recursos humanos da saúde, os municípios poderão assumir o "recrutamento, gestão, alocação, formação e a avaliação do desempenho" de técnicos superiores, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes técnicos e assistentes operacionais, segundo o documento.

Além da articulação com os ACES na adaptação ou alargamento do horário dos centros de saúde, "em função das necessidades locais", respeitando os períodos mínimos previstos na lei, os municípios devem promover "intervenções de apoio domiciliário" e de "apoio social a dependentes".

O presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros defendeu também um maior investimento na rede de cuidados continuados como uma das medidas para resolver a situação nas urgências.

Para Jorge Cadete, grande parte dos problemas surgem porque não existem camas para internar os doentes que necessitam de maiores cuidados, mas considerou que “o recurso aos privados deve ser analisado com cuidado”.

“Teria de haver estratégias e planos de contingência para que quando houvesse este aglomerado de doentes pudesse haver abertura de camas. Reforçar a rede de cuidados continuados seria uma resposta”, disse.