A Ordem dos Médicos impôs limites aos hospitais no recurso a médicos internos para as urgências: não podem fazer mais de três fins de semana a cada oito, nem podem fazer mais de 50% das urgências em horário noturno. O novo regulamento, publicado dia 1, proíbe também que os internos sejam obrigados a fazer horas extra dois meses antes de fazerem o exame de fim de especialidade. O bastonário avisa: diretores clínicos incumpridores sofrerão processos disciplinares.

"Nos hospitais com equipas dedicadas às urgências, estas só fazem urgências durante o dia e durante a semana. Os internos estavam a ser compelidos a fazer noites e fins de semana. Estamos a ser razoavelmente permissivos e o regulamento é de bom senso para facilitar os hospitais", diz ao Diário de Notícias José Manuel Silva, bastonário dos médicos.

"É preciso impor limites. Havia hospitais a escalar internos quase todos os fins de semana. Os internos são profundamente coagidos em muitas circunstâncias que colocam em causa a sua formação: as áreas do estudo, investigação e enfermaria ficam prejudicadas. Tem de haver equilíbrio nas várias áreas de formação. Foi lançado na segunda inquérito para vermos o grau de cumprimento das regras de norte a sul do país", adianta.

Carlos Cortes, presidente secção Centro da Ordem e do Conselho Nacional de Pós-graduação, reforça: "Todas as semanas chegavam queixas de internos por serem escalados de forma indevida. O que estava a acontecer era um abuso laboral na utilização de internos até onde não deviam ser usados, ao serem colocados em escala como se fossem especialistas. O regulamento é equilibrado, mas penso que será de difícil aplicação porque os conselhos de administração usam e abusam dos internos para colmatar a falta de médicos que têm".

A Ordem dá três meses aos hospitais implementarem as novas regras. E se não forem cumpridas, afirma José Manuel Silva, haverá mão pesada: "Enviámos uma carta a todos os diretores clínicos a afirmar, de forma assertiva, que o regulamento da Ordem é para cumprir. Se não o fizerem, passaremos à fase das consequências em que os diretores clínicos que não cumprirem as regras, sem aviso e fundamentação, sofrerão processos disciplinares".

O regulamento reforça que os internos não têm autonomia para fazerem urgências sozinhos. "Têm de estar sempre tutelados. Os colégios das especialidades já permitiam, em algumas circunstâncias, que os internos assumissem a função de especialista desde que tutelado por um especialista em presença física ou em chamada. O regulamento tornou as regras mais claras e iguais para todos".

Capacidades no limite
Os hospitais estão a receber os novos internos. E voltou a bater-se um recorde: 3839, entre ano comum e especialidades. "É tempo de o governo deixar de usar a desculpa da falta de médicos. O que não há é dinheiro para o SNS atrair médicos e pagar horas extra aos já contratados. Não podemos aumentar mais as vagas de formação. Estamos no limite e a colocar em causa a qualidade. Recebemos comunicações desesperadas de internos a dizer que não conseguem operar horas suficientes para ter autonomia. É altura de fazermos um planeamento a longo prazo", diz o bastonário.