O tema foi levado ao plenário açoriano, que está reunido na Horta, pelo CDS-PP, através de um voto de protesto em que considerou a adopção de um novo regime para as baixas médicas "uma atitude maquiavélica" por parte do Governo dos Açores.
"É maquiavélico, porque com esta decisão introduz burocracia, obrigando as pessoas a recorrerem às unidades públicas de saúde que o Governo (Regional) sabe não terem capacidade de resposta, seja por falta de médicos de família para todos os açorianos seja por longas listas de espera para uma consulta", disse o presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima.
Referindo-se à portaria que entrou em vigor a 01 de setembro, Artur Lima considerou que os doentes açorianos passaram a ser "forçados a recorrer ao calvário das unidades públicas de saúde para validarem a baixa médica" que lhes passou um médico numa consulta privada e, assim, "conseguirem receber o subsídio de doença a que têm direito".
Todos os cinco partidos da oposição (CDS-PP, PCP, PPM, PSD e BE) se uniram nas críticas ao novo modelo das baixas, que reproduz o regime nacional, sublinhando que os Açores têm autonomia exactamente para adoptarem soluções diferentes para uma realidade própria.
Apelidando a portaria do Governo Regional de "infeliz" e insistindo no "grande défice" de médicos na região (com o PSD a reiterar que 40 mil açorianos não têm médico de família), a oposição considerou que esta não é a forma de responder às fraudes nas baixas e questionou "para que serve" a Inspecção Regional de Saúde.
Para a oposição, é através da fiscalização e denúncia que se resolve o problema da fraude e não "descredibilizando" ou lançando a suspeita de "atitude fraudulenta" sobre a generalidade dos médicos e da população.
Na resposta, o deputado do PS José San-Bento afirmou que "toda a gente sabe que há abusos" nas baixas médicas e referiu o caso de dois consultórios privados que têm "uma tabela de preços" para passar atestados sem sequer verem os doentes.
"E são fiscalizados, são levantados os processos e a Ordem dos Médicos nada faz", assegurou o deputado socialista, sublinhando que a nova portaria introduz "rigor" e combate "os abusos" através da "melhoria da capacidade inspetiva", além de tornar o acesso ao subsídio de doença mais "transparente" para os doentes.
San-Bento rejeitou ainda que o Serviço Regional de Saúde não tenha capacidade de resposta, dizendo que em sete ilhas há "cobertura integral" de médico de família. No caso das outras duas (São Miguel e Terceira), lembrou que existem serviços de atendimento permanente e "consultas de recurso" para quem não tem médico.
O socialista criticou ainda a "absoluta incoerência" de Artur Lima, dizendo que o "vice-presidente do CDS" nacional apoia este modelo, mas "o presidente do CDS/Açores" rejeita-o.
O Governo Regional não pode intervir nos debates de votos de protesto, tendo o PS lamentado a figura escolhida para levar o tema ao plenário, considerando que não permitiu o "debate aprofundado" que o assunto merecia.