A contracepção é essencial para promover a saúde sexual e reprodutiva, o desenvolvimento social e uma garantia para a autonomia dos cidadãos. Hoje falar de contracepção significa sobretudo promover uma escolha livre e informada sobre os métodos de contracepção respeitando as expectativas e decisões individuais.

Compete ao Estado garantir o acesso à Educação Sexual e a Serviços de Saúde adequados que possibilitem cumprir este direito, o qual integra, de resto, os compromissos com a comunidade internacional para impulsionar o desenvolvimento dos povos e a erradicação da pobreza (OMS: objectivos para o Desenvolvimento do Milénio). Em Portugal, a acessibilidade ao Planeamento Familiar, aos contraceptivos, à contracepção de emergência e à interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, estão devidamente fundamentados na legislação, e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde. A evolução tem sido favorável e mesmo exemplar para outros países do mundo, mas ainda está longe de garantir o acesso pleno à saúde sexual e reprodutiva em condições igualitárias para os cidadãos.

Tal como na maioria dos países da Europa, em Portugal, a natalidade tem descido progressivamente atingindo actualmente valores preocupantes. Com alguma frequência vem a público a discussão da responsabilidade da contracepção e do aborto neste fenómeno. De facto, na ausência de uma causa biológica para o declínio da fertilidade é importante compreender bem as razões para os casais optarem por não ter filhos, terem menos filhos ou decidirem ter filhos mais tarde. Os factores envolvidos nesta decisão são múltiplos, variáveis, diferentes de país para país e reflectem a mudança cultural na atitude e nos papéis dos homens e das mulheres na comunidade e também a situação económica, as condições de vida e, especificamente, a segurança com que se encara o futuro, tendo a contracepção um papel facilitador no plano reprodutivo individual.

A Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPDC) e a Associação Para o Planeamento da Família (APF) reafirmam o facto de que o acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental do indivíduo e alertam que restrições no acesso à contracepção e ao aborto não conduzem ao aumento da natalidade mas sim ao risco de uma gravidez não desejada com todas as consequências físicas, psicológicas e sociais associadas.