O Conselho de Ministros, na resolução publicada no Diário da República, define que o novo modelo deve acautelar a manutenção ou o reforço da identidade, autonomia, representatividade, expressão orçamental distinta e especificidades próprias de cada um dos subsistemas.

O modelo deve ainda ser de “governação transversal” ao subsistema da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR), e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Outro dos objectivos é a de promoção ou reforço da articulação entre estes subsistemas, aprofundando sinergias e optimizando a gestão dos recursos, nomeadamente no âmbito da contratação de fornecimentos e serviços.

O Governo define ainda que o modelo que vier a ser proposto tem de contemplar a participação dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde, bem como de representantes dos vários tipos de beneficiários titulares. O diploma entra em vigor na sexta-feira, tendo a nova equipa técnica um mandato de 60 dias.