“O direito à greve será condicionado apenas na medida do estritamente necessário para preservar o direito à proteção da saúde, um direito fundamental que assiste a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, refere o Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério, foram identificados casos de incumprimento dos serviços mínimos em quatro unidades: Centro Hospitalar de São João (Porto), Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar Tondela-Viseu e Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga.

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a requisição civil para a greve dos enfermeiros com base no incumprimento dos serviços mínimos, mas ainda falta a publicação do diploma em Diário da República para se compreender o âmbito de aplicação da requisição.