Os medicamentos e dispositivos médicos que não mostrem mais-valias na sua utilização no Serviço Nacional de Saúde vão poder ser descomparticipados após reavaliação. O procedimento vai passar a ser obrigatório para todos os produtos. O Infarmed apresentou o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SINATS), a primeira grande mudança em 15 anos na forma como o Estado decide que tecnologias de saúde financia.

Além de haver mudanças na forma como são avaliadas antes de se decidir a sua comparticipação, todas as tecnologias vão passar a ser reavaliadas em comparação com alternativas tendo por base não só a informação fornecida pelas empresas mas, pela primeira vez, dados sobre os efeitos nos doentes. Até aqui, os medicamentos só eram descomparticipados quando as empresas deixavam de mostrar interesse em vendê-los e os dispositivos não tinham avaliação de custo-efectividade antes da inclusão no SNS, bastando estar licenciados para serem usados.

João Martins, responsável pelo processo no Infarmed, adiantou ao iOnline que entre a informação que vai passar a ser ponderada vão estar avaliações sobre a qualidade de vida dos doentes tratados no SNS, por exemplo o impacto de um tratamento na sua capacidade para trabalhar. O especialista adianta que, passando a basear-se em informação de contexto real, estarão menos dependentes de dados fornecidos pelas farmacêuticas e ensaios clínicos, onde os doentes são seleccionados e podem não corresponder às populações tratadas.

Na apresentação, Paulo Macedo sublinhou a necessidade de, através do novo sistema, separar inovação de novidade. O ministro considerou o SINATS uma “reforma estrutural” com vista à sustentabilidade e uso eficiente e equitativo dos recursos: “Iremos financiar resultados mais do que expectativas”.

Descartando uma mera intenção de poupança, João Martins sublinhou que se trata de criar mecanismos que permitam encontrar o desperdício e conseguir, menorizando-o, financiar inovação. Para já o Infarmed abriu um período de auscultação para que peritos, indústria e sociedade civil possam contribuir para a definição dos regulamentos nos quais vão assentar as avaliações. João Martins adianta que, em Portugal, optou-se por não seguir um modelo como o inglês, em que é definido um preço máximo por ganhos de vida associados às tecnologias. Haverá ainda assim novas ferramentas, entre elas tornar obrigatório para produtos que cheguem ao mercado com resultados que mostrem "incerteza" um mecanismo de partilha de risco em que o Estado só paga os tratamentos que funcionam. Outra novidade serão períodos de uso monitorizado para avaliar o efeito.

O sistema entra em vigor em 2015. Em matéria de reavaliações, o Infarmed prevê começar por áreas onde já existem registos nacionais com dados de doentes tratados no SNS, como oncologia e VIH. A cada ano, em função da evolução do mercado e também dos gastos do SNS, serão decididas as prioridades de reavaliação. Em causa está um universo de 16 mil medicamentos e 600 mil dispositivos.