A proposta consta de um decreto-lei que será discutido hoje no Conselho de Ministros e que vai alterar o anterior diploma que visava a redução de assimetrias regionais, mas que teve uma baixíssima adesão por parte dos médicos.

Nesse sentido, o Governo quer alterar os incentivos a estes profissionais para aumentar a sua mobilidade geográfica para zonas carenciadas de médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a contratar, mediante vinculo com estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma das alterações propostas consiste, no que respeita aos incentivos não pecuniários, em dar preferência ao cônjuge do médico para, nos concursos de recrutamento para ocupar cargos públicos, ser colocado na mesma localidade onde está o médico.

O diploma prevê também o aumento da duração do período de férias (enquanto permanecer na localidade) em dois dias, acrescido de mais um por cada cinco anos, o aumento de 11 dias para a totalidade do gozo do período de férias a que legalmente tem direito, em simultâneo com o cônjuge, bem como o gozo de 11 dias úteis consecutivos do período de férias a que legalmente tem direito, durante as férias escolares dos filhos.

Ainda no mesmo âmbito, é permitida ao médico a participação em atividades de investigação e formação por um período máximo de 15 dias por ano, preferência na sua colocação (caso se candidate) em cargo de assistente graduado sénior.

Quanto a incentivos financeiros, está prevista a fixação de 40% da remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica.

Atualmente, o valor do incentivo a cinco anos é de 21 mil euros. Com esta alteração, o valor do incentivo passa a três anos com uma média mensal de mil euros, o que resulta em 36 mil euros no período de três anos, ou seja mais 15 mil euros do que está atualmente previsto para cinco anos.