O número de camas para satisfazer as necessidades de cuidados continuados e paliativos deveria ser de 14.640, mas nem metade desta meta foi atingida, sendo o caso dos cuidados de convalescença o mais gritante, com 95% dos portugueses a apresentarem dificuldade de acesso.

O Estudo “Acesso, qualidade e concorrência nos Cuidados Continuados e Paliativos”, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), identificou “um acesso baixo”, de 93% da população, a todas as unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o que significa que o “número de camas é insuficiente face às metas estabelecidas”.

Nestas unidades de internamento da rede, são consideradas desde as Unidades de Cuidados Paliativos (UCP), de baixo acesso para 81% dos portugueses, até às Unidades de Convalescença (UC), praticamente inacessíveis a 95%, passando ainda pelas unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de longa duração e manutenção (ULDM).

Ainda assim, a ERS destaca que, em 2015, se verificou um aumento de 19% no número de unidades de internamento, face a 2013.

Nessa altura, o regulador identificou maior insuficiência de número de camas de cuidados paliativos.

Por região, e no global, as mais altas proporções de população com baixo acesso em quase todos os tipos de internamento encontram-se nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.

Mas é precisamente nessas regiões, e também na do Centro, que se verificam maiores percentagens “de camas contratualizadas”, a maioria em ULDM e a minoria em UCP.

Especificamente no caso dos cuidados paliativos, o pior acesso encontra-se igualmente no Norte, mas também na região do Alentejo.

“Ainda no que se refere ao nível de acesso baixo, a região do Algarve destaca-se pelo facto de não haver, no cômputo geral de todas as unidades de internamento, qualquer cumprimento das metas definidas”, destaca a ERS.

Naquela região, “a soma de camas de todas as unidades não supera o mínimo considerado necessário para a satisfação das necessidades de toda a população ali residente”.

Apenas no caso das ULDM é identificado acesso alto no Algarve, e a mais alta proporção de população com acesso alto às UMDR encontra-se no Alentejo.

A entidade reguladora constatou ainda que, em algumas unidades, não foram cumpridos os critérios de referenciação por tipologia de saúde, identificando casos de atendimento a doentes paliativos em unidades não dedicadas a este tipo de cuidados (situação para que a ERS já alertara em 2013).

No que respeita ao tempo de espera, desde a referenciação até à identificação da vaga, é menor para a entrada em equipas domiciliárias, comparativamente com as restantes tipologias de unidades da rede.

Por outro lado, as tipologias com maior tempo até ao ingresso numa unidade são as UMDR do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, assim como as ULDM do Alentejo e do Algarve.

Relativamente ao parâmetro da qualidade, os rácios mais baixos (e inferiores à média nacional) de médicos e enfermeiros em cuidados continuados e paliativos por habitante são identificados nas ARS Norte e Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

Em contrapartida, “todos os tipos de internamento apresentam maiores percentagens de unidades com número de horas médicas e de enfermagem, igual ou superior ao valor mínimo aconselhado pela UMCCI” (Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados).

No âmbito da avaliação de resultados, o Alentejo é a região com maior taxa de recuperação de doentes. Globalmente as ULDM são as que apresentam pior desempenho, em especial na ARSLVT.