Mais de 300 pessoas já pediram aconselhamento jurídico
De acordo com o relatório final do surto de 'legionella', a doença, registada a partir de 7 de Novembro do ano passado, no concelho de Vila Franca de Xira, com maior incidência nas freguesias de Vialonga e da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa, causou 12 mortos e infectou 375 pessoas.
O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de Novembro, no final da última reunião da 'taskforce' criada para acompanhar o assunto, com entidades da saúde, ambiente ou meteorologia, quando o ministro da Saúde realçou a resposta dos hospitais, que "trataram mais de 300 pneumonias".
Quatro meses depois, as entidades municipais asseguram que “a serenidade e a tranquilidade” voltaram ao concelho e que o enfoque agora das famílias afectadas são as questões judiciais.
Nesse sentido, em Janeiro a Câmara de Vila Franca assinou com a delegação local da Ordem dos Advogados um protocolo para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas e para criar uma bolsa de advogados destinados a assumir a apresentação de eventuais acções judiciais, que serão pagas por quem as interpuser.
Em declarações, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), referiu que no âmbito do protocolo 125 pessoas já beneficiaram de aconselhamento jurídico e que 54 já estão inscritas para este mês.
“Foi importante o apoio jurídico e psicológico que as juntas prestaram, mas tínhamos limitações em termos de competências. Este protocolo foi muito importante”, apontou o autarca.
Alberto Mesquita realçou que a normalidade voltou ao concelho, embora reconheça que a situação só ficará resolvida quando for identificado o responsável ou os responsáveis pela propagação do surto.
Neste momento ainda decorre um inquérito no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Lisboa Norte-Vila Franca de Xira relativo ao surto de 'legionella' que está em segredo de justiça.
Os presidentes das juntas de freguesia mais afetadas pelo surto pediram celeridade no processo e referiram que muitas famílias estão a passar por dificuldades.
“É uma situação difícil porque muita gente perdeu familiares ou ficou com mazelas. Há pessoas que deixaram de trabalhar e que estão com muitas dificuldades”, disse o presidente da união de freguesias da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, Jorge Ribeiro.
O autarca referiu que os serviços jurídicos da junta foram procurados por mais de 250 pessoas a pedir aconselhamento jurídico.
“Realizamos quatro reuniões e em cada uma delas tínhamos sempre entre 60 a 70 pessoas”, contou.
O presidente da junta de freguesia de Vialonga, José Gomes, disse que recebeu até ao momento 14 pedidos de aconselhamento jurídico.
“Aqui na freguesia as coisas estão calmas. Esperamos agora é que este processo [judicial] seja rápido”, sublinhou.
Relativamente ao estado de saúde das pessoas afectadas pelo surto, a Lusa tentou obter informações junto da Direcção-Geral da Saúde, mas tal não foi possível até ao momento.
Contudo, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira referiu que a autarquia não tem conhecimento de que esteja ainda alguém internado devido ao surto de legionella.
A doença do legionário, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.