Este acordo, assinado no final do ano passado e para entrar em vigor em 2015, definia que as empresas tinham até 31 de Dezembro de 2014 para aderirem. No entanto, o prazo só termina no final deste mês, um adiamento que se deveu ao “período festivo no mês de Dezembro no decurso normal das actividades das empresas”, segundo o Infarmed, organismo que regula o sector do medicamento em Portugal.

Para já, está confirmada a adesão de “um conjunto de empresas que representam mais de 75% da despesa pública com medicamentos, incluindo as empresas com maior representatividade”.

A meta de poupança é de 180 milhões de euros, cabendo aos associados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) uma contribuição de 135 milhões de euros. Estas empresas, ao aderirem ao acordo, ficam isentas de pagar a taxa sobre vendas, a qual está prevista no Orçamento do Estado para 2015.

Segundo o Infarmed, esta nova taxa vai começar a ser cobrada no final de Março, uma vez que “a contribuição incide sobre o total de vendas de medicamentos realizadas em cada trimestre”. Desde 2012 que os ministérios da Saúde e das Finanças e a Apifarma têm firmado acordos com vista à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao acesso ao medicamento.

Em 2014, o acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Apifarma permitiu aos hospitais do SNS receberem 95 milhões de euros mediante notas de crédito já emitidas pelas empresas farmacêuticas, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).