“Temos agora de perceber quem é que vai fiscalizar. Vai haver muito trabalho no terreno até que esta lei seja implementada (…). Vai ter de haver coragem para passar as coimas e para aplicar penas de prisão quando se justificar para que as pessoas percebam que a lei existe e que funciona”, disse em declarações à Lusa.

Um dia após a entrada em vigor da lei que criminaliza a violência sobre animais de companhia e das comemorações, no próximo sábado, dos dias do Animal e do Médico Veterinário, Laurentina Pedroso defendeu também a importância da educação nas escolas e o controlo na reprodução animal, a par da prevenção destas situações.

A lei, que entrou em vigor a 1 de Outubro, prevê que, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

“O facto de termos agora a criminalização é um marco histórico que pode ajudar a desmotivar, mas todos nós sabemos que não é por haver mais coimas e penas que as pessoas vão deixar de cometer os crimes. Tem de haver uma componente importante que é a parte da pedagogia”, disse. No entender de Laurentina Pedroso, o respeito pelos animais, o bem-estar e a protecção devem ser obrigatoriamente incutidos nas crianças desde muito cedo. “Outra componente importante é o controlo de reprodução dos animais. A Ordem é a favor da esterilização a animais errantes”, vincou.

Contudo, para Laurentina Pedroso, a entrada em vigor da nova lei é uma grande vitória, que veio ao encontro das pretensões da Ordem dos Veterinários.

“Há um ano, a Ordem entregou na Assembleia da República (AR) um trabalho exaustivo de Direito Comparado sobre a situação da protecção e bem-estar animal na Europa. Fizemos um trabalho técnico intensivo do ponto de vista legal comparando a legislação de vários países”, contou.

A responsável disse que, na altura, fez seguir dois pedidos para a AR: que os animais deixassem de ser considerados como objectos e fosse alterado no Código Civil o estatuto do animal e a criminalização de animais. “Agora conseguimos levar adiante a criminalização. Falta a alteração do estatuto do animal”, sublinhou. Laurentina Pedroso sublinhou também que “foi importante a entrada em vigor da nova lei, mas agora tem de ser posta em prática”. A responsável garantiu ainda que a Ordem dos Veterinários vai estar atenta à situação e intervir no que for preciso dentro das suas competências.

Médicos Veterinários defendem redução do IVA sobre cuidados aos animais

A bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Laurentina Pedroso, defendeu a descida do IVA e a possibilidade de deduzir no IRS despesas com consultas e tratamentos com animais, para ajudar a contornar a crise que afecta o sector.

Laurentina Pedroso adiantou que a descida do IVA (actualmente nos 23%) e a dedução de consultas e tratamentos no IRS vão estar em debate no próximo sábado no Funchal, ilha da Madeira.

Laurentina Pedroso adiantou que actualmente existem em Portugal cinco mil médicos veterinários que têm sido afectados pela crise em que o país vive.

“A crise do país reflecte-se em todas as profissões e ainda mais nas que são liberais. A crise veio afectar o trabalho médico veterinário a nível dos animais de companhia, clínicas, consultórios, mas também a que está relacionada com a produção animal, produção agrícola”, explicou.

A mesma responsável disse que os cinco mil médicos veterinários que existem no país, sendo liberais, sem apoio do Estado, podiam melhorar a sua situação se o IVA baixasse.

“Outra das situações que ajudava médicos e cidadãos seria a possibilidade de se poder deduzir no IRS o custo dos tratamentos e consultas com animais”, acrescentou.

Laurentina Pedroso alertou para o facto de as famílias levarem cada vez menos os seus animais ao veterinário, “por falta de dinheiro”.

“Lembro que, para ajudar as famílias em dificuldades, lançámos há quatro meses o projecto “Vet Solidário”, que tem como principais objectivos a solidariedade veterinária para com os mais desfavorecidos, através de apoio médico-veterinário para animais inseridos em famílias em situação de vulnerabilidade económica, incluindo idosos e animais de pessoas sem-abrigo”, explicou.

“Gostaria que as pessoas percebessem que os animais são realmente uma mais-valia na nossa vida, são a expressão própria do amor genuíno, parte da família e são nossos terapeutas. Quero viver numa sociedade evoluída e uma sociedade evoluída é a que respeita os animais”, concluiu.