Em comunicado enviado às redacções, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) diz que em causa está o Boletim Informativo do Conselho de Administração (CA) do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, segundo o qual "os médicos estão impedidos de gozar de descanso após uma jornada de trabalho que inclua 12 horas em período nocturno".

"Tal situação é contrária à Lei e ao recente esclarecimento efectuado pela Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) no Ofício Circular n.º 1068/2015", acrescenta o mesmo comunicado.

A agência Lusa contactou o IPO do Porto mas até momento não conseguiu obter qualquer esclarecimento.

Segundo o SMN, "os médicos do IPO do Porto, após uma noite de trabalho, prosseguem a sua jornada laboral prestando atos médicos ao doente oncológico, como por exemplo, bloco cirúrgico, prescrição de quimioterapia, internamento, decisões em consultas de grupo e consulta externa".

"Assim, é evidente que o CA coloca em risco a saúde e segurança dos doentes oncológicos e do próprio trabalhador médico", condenam.

De acordo com o sindicato, a tudo isto acresce que, "com frequência, o trabalhador médico é obrigado a prestar jornadas de trabalho de 24 horas, em regime de residência, pelo menos duas vezes por semana, sem o seu acordo, e ultrapassando também o máximo de horas semanais que podem ser exigidas para este tipo de trabalho".

"O excesso de trabalho assistencial acrescido destes atropelos à lei, que tem impedido o cumprimento dos descansos compensatórios, tem culminado em casos de exaustão de alguns profissionais, levando mesmo ao seu absentismo", alertam.

O SMN garante que tem efectuado múltiplas diligências desde o final de 2014 e numa última carta enviada ao CA do IPO do Porto no início de Março solicitou "com carácter de urgência a realização de uma reunião para abertura de mesa negocial", para a qual ainda não obteve qualquer resposta.

"Dada a gravidade do exposto e da ausência de respostas, o SMN efectuou então denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Provedor de Justiça e iniciou processo judicial junto dos Tribunais contra o CA do IPO do Porto, com o objectivo de garantir a segurança dos trabalhadores médicos, e consequente redução do risco na prestação dos cuidados de saúde aos doentes oncológicos", revelam ainda.