O referendo que abriu caminho à lei que despenaliza a gravidez até às 10 semanas foi realizado há 10 anos, sendo o segundo feito em Portugal sobre interrupção da gravidez por opção da mulher.

Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo sobretudo a partir de 2012.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às 10 semanas de gravidez.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7%.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinha feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada 10 abortos foram feitos em unidades oficias do Serviço Nacional de Saúde.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008.

Verificou-se uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.