Dados do Ministério da Justiça no dia em que começa o 16º congresso nacional de medicina legal e ciências forenses, que decorre em Coimbra durante três dias.

O Ministério destaca que foi criada uma Unidade de Acompanhamento da Produção Pericial, para controlar o volume pericial e a recuperação de pendências nos serviços médico-legais, registando-se agora 4.458 casos pendentes, contra os 6.694, no final do ano passado (menos 1.836).

Em termos de legislação produzida e prevista, o Ministério destaca que já foi apresentada a proposta para a criação de legislação sobre Investigações Biológicas Particulares de Parentesco, a revisão da carreira especial médica está em discussão e a revisão da lei orgânica e dos estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) encontra-se em preparação.

Durante o congresso será formalizada a criação de uma Rede de Serviços Médico-Legais de Língua Portuguesa.