“Verificadas as circunstâncias, os médicos que porventura estejam a fazer em primeira linha a telemedicina e estejam a colaborar com uma situação destas obviamente que estão a infringir de forma grosseira aquilo que é o código deontológico e, se isso acontecer, será avaliado pelo conselho disciplinar da ordem e serão instaurados processos disciplinares aos médicos que estejam eventualmente a incorrer em má prática médica”, afirmou Miguel Guimarães.

O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos (CNE) denunciou em comunicado a intenção de “um grupo de retalho em investir na abertura de clínicas médicas nas respectivas superfícies comerciais, uma forma de “vender gato por lebre” e transformar a medicina num mero comércio, que será potencialmente prejudicial aos doentes”.

Em comunicado emitido na sequência de uma notícia do jornal Público, a Ordem dos Médicos afirma que “o referido grupo económico tem já uma experiência piloto no terreno, em que um enfermeiro procede à avaliação clínica do doente e encaminha-o para uma consulta médica por videoconferência”.

“Ultrapassando a forma, no mínimo inusitada, como o serviço é disponibilizado aos ‘cliente’, preocupa-nos sobretudo o conteúdo: enfermeiros a praticar atos médicos, como o exame clínico de um doente, e colocar um recurso complementar, como a telemedicina, a servir como primeira linha de diagnóstico, sem possibilidade de intervenção terapêutica ou emissão de receituário, atenta contra as mais básicas orientações da boa prática clínica”, considera.

Em declarações à Lusa, Miguel Guimarães disse que a ordem desconhece se há outras clinicas a funcionar nas mesmas circunstâncias, embora admita que seja possível.

“Esta é a única clinica que sabemos que existe, mas existem outras com toda a certeza, o próprio grupo diz que vai abrir outras”, afirmou, considerando o caso concreto de Almada como “uma situação muito grave, de publicidade enganosa. Anunciam-se consultas médicas e não são consultas médicas”.

Miguel Guimarães disse à Lusa que a ordem vai também questionar a Comissão Nacional de Protecção de Dados relativamente aquilo que é “a confidencialidade e a protecção de dados clínicos pessoais dos doentes, porque pela forma como a situação está relatada não nos parece que esteja a ser cumprido este desiderato relativamente a confidencialidade dos dados”.

“Vamos confirmar que as referidas consultas médicas são feitas exactamente como está descrito no Público. Se assim for é evidente que vamos entregar este dossiê ao nosso departamento jurídico para fazer aquilo que está na lei e apresentar queixa por usurpação de funções, está-se a anunciar uma consulta médica que não está a ser feita por um médico”, acrescentou.

A Lusa contactou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que remeteu para mais tarde uma eventual posição sobre este caso, mas confirmou que a clínica em causa está licenciada e que não existe, até ao momento, nenhuma queixa apresentada contra aquela unidade de saúde privada.

“Uma coisa é a óptica da ERS e das próprias administrações regionais de saúde relativamente aos licenciamentos das unidades privadas de saúde, outra questão é aquilo que o nosso código deontológico permite relativamente a existência ou não de consultórios médicos e as condições do exercício de medicina”, disse Miguel Guimarães.

Em seu entender, “o licenciamento aqui é o menos importante. A questão mais importante de todas é a forma como estão a ser anunciadas as consultas médicas e o que na prática se estará a verifica, que é o doente não ser observado por um médico, que é a história clínica ser feita por um enfermeiro. Só depois é feita comunicação através de telemedicina com um médico que nem sequer pode dar sequência a esta avaliação global”.

“O médico nem sequer, por exemplo, pode passar uma receita médica, se tiver que prescrever um medicamento”, frisou.

Segundo a notícia do jornal Público, o grupo Auchan, dono do Jumbo e Pão de Açúcar, está a avaliar o negócio das clínicas médicas em parceria com uma empresa externa e abriu, em julho, a primeira unidade em Almada.

De acordo com o Público, na clínica em causa, um enfermeiro atende doentes sem marcação, a troco de 30 euros. O médico é contactado através de telemedicina ou videoconferência, mas à porta lê-se o slogan: Está a sentir-se doente? Venha a uma consulta médica na clínica do centro”.

A agência Lusa tentou obter uma reacção junto do Grupo Auchan, mas sem sucesso até ao momento.