A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 4.º trimestre de 20141, aprovada pela Deliberação n.º 114/CD/2014, de 18 de Setembro de 2014 do Conselho Directivo, será actualizada com a inclusão de dois novos grupos homogéneos, para os quais foi aprovado o respectivo preço de referência, avança o Infarmed, em comunicado.

De acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, na sua redacção actual, o Infarmed define e publica até ao 20.º dia do mês, para produzir efeitos no 1.º dia do mês seguinte, os novos grupos homogéneos criados após a comercialização de novos medicamentos genéricos, quando a criação do novo grupo ocorra em mês diferente do último mês de cada trimestre civil.

Assim, o Infarmed divulga a Deliberação do Conselho Directivo que aprova o aditamento à lista do 4.º trimestre de 2014 dos novos Grupos Homogéneos, o qual entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2014.