Fernando Leal da Costa afirmou que esta é “uma decisão técnica” e que “está tomada”, porém adiantou também que o Governo vai continuar a contestar as acções intentadas pelos autarcas do distrito de Bragança nos tribunais por discordar dos argumentos.

Os 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança avançaram com várias acções conjuntas nos tribunais para impedir a deslocalização do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros para Vila Real, anunciada para Outubro de 2012.

O meio de socorro aéreo nunca chegou a ser retirado e, depois de várias decisões contraditórias de diferentes instâncias judiciais, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela julgou procedente uma das acções principais, em Dezembro de 2014, decretando a obrigação de permanência do helicóptero em Macedo de Cavaleiros.

O governante afirmou, em Macedo de Cavaleiros, à margem da assinatura de um protocolo para tratamento de doentes oncológicos, que o recurso aos tribunais “tratou-se de um equívoco dos presidentes das câmaras”.

Segundo explicou, o Ministério da Saúde, num determinado momento, anunciou a intenção de realinhar os helicópteros do INEM” e “pôs-se a possibilidade que chegou a ser pensada de deslocalizar o helicóptero de Macedo para Vila Real”.

“Essa questão acabou por não se concretizar porque a analise que nós fizemos das condições existentes em Vila Real indicam que o helicóptero estará melhor situado aqui do que lá”, afirmou.

Ainda assim, o secretário de Estado adiantou que o Governo “contestou e continuará a contestar” o caminho judicial seguido pelos autarcas por discordar dos “argumentos apresentados para a não retirada do helicóptero”.

A última sentença judicial datada de Dezembro e favorável aos autarcas é passível de recurso.

O governante reiterou, contudo que a decisão técnica “está tomada” e “o helicóptero vai-se manter em Macedo de Cavaleiros”.

“Essa matéria não é uma matéria de decisão judicial, é uma matéria de decisão técnica específica, de organização de serviços de urgência e desse ponto de vista, porque essa é a melhor decisão, o helicóptero aqui se vai manter”, conclui.

Na fundamentação das acções judiciais, os autarcas argumentam que o Estado e as entidades que o representam estavam a violar os protocolos celebrados em 2007 com o Ministério da Saúde.

O meio aéreo e o reforço da rede de socorro e emergência foram as contrapartidas dadas à região pelo encerramento do serviço de atendimento permanente à noite em todos os centros de saúde.

O helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros é o que mais saídas regista entre a frota aérea de emergência médica e serve a região do país que mais afastada se encontra dos hospitais de referência.