Na semana passada, a Comissão Europeia ameaçou Portugal com o regresso ao Tribunal de Justiça Europeu e o possível pagamento de multa por causa da poluição do ar e informou ter enviado um parecer fundamentado, correspondente à segunda fase do processo de infracção, devido ao incumprimento dos limites de emissões de partículas finas em suspensão (PM10) na atmosfera, disse fonte da Secretaria de Estado do Ambiente.

Em causa estão, particularmente, cidadãos de Lisboa, Porto, Aveiro, Ílhavo e Estarreja, que Bruxelas considera estarem, desde 2005, expostos a níveis excessivos de PM10, segundo dados de 2012.

O gabinete do secretário de Estado do Ambiente avançou à Lusa que já está a ser preparada a informação para enviar à Comissão Europeia, dentro do prazo exigido de dois meses, e refere que não se registaram excedências do limite no valor médio de concentrações anuais em 2013.

A Secretaria de Estado do Ambiente, liderada por Paulo Lemos, refere que, quanto ao poluente PM10, “a evolução do valor médio das concentrações anuais daquele poluente tem vindo a registar, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), desde 2005, uma tendência decrescente, não se tendo observado, em 2013 (último ano com dados validados), qualquer excedência ao respectivo valor-limite”.

Na média diária, “a análise evolutiva das concentrações deste parâmetro permite constatar uma melhoria considerável dos valores de PM10 e uma redução significativa das áreas e populações abrangidas por situações de excedência ao valor-limite, sendo salientado que, por exemplo, em 2013, a Área Metropolitana Lisboa Norte deixou de estar em incumprimento”.

Para este ano, com base nos resultados da monitorização em curso, a Secretaria de Estado não prevê a ocorrência de excedências àquele poluente no Centro, e espera uma situação “mais favorável que em 2013” em Lisboa e Vale do Tejo.

A Secretaria de Estado recordou que, pelo menos desde Novembro de 2011, quando se iniciou o processo de infracção, “as autoridades portuguesas competentes têm fornecido regularmente informação à Comissão Europeia sobre a evolução verificada nos valores-limite”.

“Têm sido envidadas diversas acções com vista à promoção da melhoria da qualidade do ar”, garantiu, acrescentando que está a ser elaborada a Estratégia Nacional para o Ar 2014-2020, com uma abordagem integrada deste recurso.

O gabinete de Paulo Lemos cita dados do Relatório de Estado do Ambiente 2013 para concluir que se “verificou uma evolução positiva na qualidade do ar, entre 2011 e 2012, com um aumento do número de dias com classificação ´Muito Bom´ e ´Bom´”, enquanto “o número de dias com classificação de ´Fraco´ apresentou uma redução”.