Segundo despacho publicado segunda-feira em Diário da República, o Governo autoriza o Instituto de Segurança Social (ISS) e as Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Centro e do Norte a assumir os respectivos compromissos para os anos de 2015, 2016 e 2017 relativos aos contratos-programa com as entidades que integram ou passam a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Em causa estão 16.545.499,2 euros distribuídos por três Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR), três Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), cinco Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) e uma Unidade de Convalescença (UC).

À responsabilidade do ISS ficam 2.794.602,6 euros que vão para as UMDR e ULDM do Hospital privado Soerad, em Torres Vedras, para as da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro e para as unidades do Hospital privado de Nossa Senhora da Arrábida, em Brejos de Azeitão.

Estas unidades recebem igualmente verbas provenientes da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que, para os três anos, vai distribuir 4.653.389,7 euros.

No total, o Hospital privado Soerad recebe 3.788.098,5 euros, enquanto a Santa Casa da Misericórdia do Barreiro tem direito a 1.573.537,5 euros e o Hospital Nossa Senhora da Arrábida a 2.086.356,3 euros.

A ARSLVT tem também 4.043.336,4 euros para três Unidades de Cuidados Paliativos, entre 1.684.723,5 euros para TMG – Residências para Séniores, Lda, 1.572.408,6 euros para o Hospital Nossa Senhora da Arrábida e 786.204,3 euros para as Residências São João de Ávila, em Lisboa.

Por outro lado, a Administração Regional de Saúde do Norte está autorizada a atribuir 1.684.723,5 euros às UCP da Unidade Local de Saúde do Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, e da empresa WE Care.

Já a Administração Regional de Saúde do Centro vai atribuir 3.369.447 euros à UC do Hospital Rovisco Pais, na Tocha.