O Conselho de Ministros estabeleceu este regime para admissão de médicos assistentes, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para colmatar a ausência de um número suficiente de profissionais para dar resposta às necessidades da população.

Segundo o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, os concursos de recrutamento para os postos de trabalho de pessoal médico não se adequam à contratação destes “profissionais altamente diferenciados, com a celeridade que as necessidades das populações exigem”.

Por isso, o Governo considera importante estabelecer um regime que permita a suficiente agilidade na admissão de médicos especialistas, que já tenham o internato médico, mas que não tenham vínculo às instituições de saúde públicas.

“A aprovação deste regime pretende dar resposta à escassez de médicos em Portugal e garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade a todos utentes do SNS”, afirma o Conselho de Ministros, acrescentando que esta medida “vai no sentido da defesa do SNS, estabelecida como prioridade do XXI Governo Constitucional”.