O Governo vai criar o alojamento social de emergência, um serviço social de apoio a quem é ajudado pela Segurança Social, com recurso a alojamentos precários, anunciou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O alojamento social de emergência é uma das medidas incluídas no terceiro Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, formalizado entre o Governo e o sector social.

No seu discurso, Pedro Mota Soares lembrou que nem todas as pessoas que precisam de ajuda têm familiares próximos e que, por isso, o Governo decidiu "avançar com um novo serviço precisamente para aqueles que estão em maiores dificuldades".

"Neste compromisso consagramos um novo serviço social, o alojamento social de emergência que presta resposta a quem hoje está nessa situação e que garantirá no futuro um acompanhamento adequado e em condições", anunciou. Este serviço é pensado para quem é apoiado pela Segurança Social em "alojamento precário e sem apoio técnico". Segundo o ministro, em causa estão "casos de pessoas que ficavam em pensões, residenciais, sem outro apoio e por isso ainda expostas à exclusão social".

Mota Soares revelou ainda que vai aumentar a comparticipação dos acordos de cooperação com as instituições sociais já existentes em 1,1% e garantiu que continuará a investir na contratualização "de um largo conjunto de equipamentos sociais construídos".

O ministro disse também que pretende flexibilizar os horários da rede de creches, de forma a satisfazer as necessidades das famílias, e aumentar a comparticipação paga pelo Estado às creches que integrem crianças com deficiência para 90 euros por criança, por mês, para o ano de 2015.

O protocolo assinado entre o Governo e o sector social inclui, pela primeira vez, as áreas da saúde e da educação, razão pela qual estiveram presentes os ministros da Saúde e da Educação e Ciência.

O ministro da Saúde anunciou que irá "apoiar a abertura de novas unidades pertencentes ao sector social e solidário", bem como garantir a manutenção e assistência de vagas em estabelecimentos residenciais para pessoas idosas para retorno ou primeira residência de quem está internado no Serviço Nacional de Saúde.

Segundo Paulo Macedo, é ambição deste Governo resolver os casos sociais que estão nos hospitais, já que existe estrutura, capacidade e vontade.

Já o ministro da Educação e Ciência disse estar interessado em conjugar esforços ao nível da oferta no ensino pré-escolar e no ensino especial. "Essa conjugação de esforços vai permitir que os mesmos recursos e outros recursos que se juntem possam chegar a mais crianças e chegar de uma forma mais racional, de uma forma mais distribuída, numa rede mais coordenada", adiantou Nuno Crato.

Da parte da União das Misericórdias Portuguesas, o presidente, Manuel Lemos, defendeu que a implementação das políticas sociais "nunca mais será a mesma a partir de hoje", sublinhando que se tenha conseguido "em tão pouco tempo" alcançar um consenso alargado.

Já o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), o padre Lino Maia, apontou que "o Estado não tem que fazer tudo e dar tudo, mas que para que dê o que lhe compete e ninguém fique para trás, tem de assegurar que tudo seja feito para que a ninguém falte aquilo de que precisa".

Por seu lado, o presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto de Sá e Silva, disse que foi elevado o patamar de responsabilidade para com todos os parceiros sociais.