De acordo com um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República, a Saúde está autorizada a contratar 290 médicos especialistas em medicina geral e familiar, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho sem termo.

O despacho adianta que a medida dispensa a obrigatoriedade definida no Orçamento do Estado para 2017 de serem iguais ou inferiores aos registados em 31 de dezembro de 2016 os gastos com pessoal.

Também é publicado em Diário da República um despacho que identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar.

O objetivo desta identificação é “a abertura de procedimento concursal, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego”.

Segundo este despacho, importa viabilizar a contratação destes profissionais, “com a maior celeridade possível, permitindo, assim, a sua colocação nos serviços e estabelecimentos onde se denotem as maiores carências deste grupo de pessoal com as qualificações profissionais aqui em causa”.

Apesar da autorização das Finanças para a contratação de 290 médicos, foi disponibilizado “um número de unidades funcionais superior ao de postos de trabalho a preencher, termos em que se identificam 317 potenciais locais de colocação”.