A petição é lançada oficialmente pela Associação Nacional das Farmácias (ANF) na segunda-feira, Dia Mundial do Doente, data em que as 2.750 farmácias associadas da ANF terão os materiais disponíveis, disse uma fonte da associação.

Com o título “Salvar as farmácias, cumprir o SNS”, a petição apela à Assembleia da República para que “assuma um programa legislativo” com sete objetivos, sendo o primeiro “garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial”.

Os signatários pedem também ao Parlamento que atribua “incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento” e que proíba “a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais”.

Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos e “promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado” são outros objetivos propostos.

Os peticionários requerem ainda que seja fixado “um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento” e que se aproxime “os medicamentos das pessoas”, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos.

A petição assinala os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se comemoram este ano, afirmando que “a melhor forma de celebrar esta obra maior” da Democracia “é garantir a sua sobrevivência no século XXI”.

“O SNS não pode encolher, nem afastar-se das pessoas. Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses”, mas “a rede de farmácias comunitárias também não pode encolher, nem afastar-se das pessoas”, sublinha.

A petição alerta para o problema que algumas farmácias estão a atravessar, adiantando que, neste momento, há 675 a enfrentarem processos de penhora e insolvência, correspondendo a quase 25% da rede.

“Ainda há uma farmácia próxima de cada português, mesmo nas terras onde fechou a extensão do centro de saúde, a escola, o tribunal e outros serviços públicos. É isso que está em risco”, advertem, sublinhando que são as farmácias “mais pequenas, que servem populações mais isoladas e envelhecidas”, que não estão a conseguir sobreviver.

As farmácias vão distribuir vários folhetos que falam das consequências da desertificação, exemplificando que “fecharam 5.327 escolas do primeiro ciclo, dois terços da rede”, “desapareceram 757 extensões dos centros de saúde até 2011, último ano com dados disponíveis” e que “havia 1.730 estações dos correios, agora há 580”.

“Neste momento, o leitor tem uma farmácia perto de si. Se vive num lugar distante, tem a minha palavra: as farmácias vão continuar a lutar para que tenha o mesmo direito à Saúde que eu, aqui em Lisboa”, afirma o presidente da ANF, Paulo Duarte, em outro folheto.