Existem "imensos" municípios sem veterinário municipal
“Há sete anos que o Ministério da Agricultura não nomeia um veterinário municipal”, afirmou Jorge Cid em entrevista, a propósito do Dia do Animal, que hoje se assinala.
Segundo o bastonário, “à medida que [os médicos veterinários] vão saindo, não vão sendo substituídos, com gravíssimos inconvenientes para a saúde pública”.
Jorge Cid explicou que, para colmatar estas falhas, “os municípios vão tentando contratar médicos veterinários que não são oficiais, são médicos veterinários de autarquia, sem haver uma tutela da Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), que é o que deve haver. Outros tentam saídas, como um médico para mais do que um município. Mas com muitos prejuízos”.
O bastonário alerta para os riscos da falta destes profissionais: “São eles que fazem inspeções aos estabelecimentos de venda ao público dos produtos de origem animal na região, os talhos, os mercados municipais. São eles que fazem fiscalização e são os responsáveis pelos Centros de Recolha Oficial de Animais (canis municipais)”.
Outra função que Jorge Cid apenas reconhece para os veterinários municipais é a avaliação dos maus tratos animais, um crime em Portugal.
“Essa avaliação só pode ser feita por um médico veterinário e é bom que assim seja, para não ficar ao critério de outros profissionais”, prosseguiu.
A Ordem bate-se ainda pela criação de uma carreira de inspetor sanitário, cuja ausência é “um problema muito grave”.
“O médico veterinário tem que ter uma isenção. Tem de ser uma pessoa isenta. Quando fiscaliza alguma coisa, não pode ser empregado ou pago pela entidade onde pratica o ato”, disse.
E explicou: “Nos matadouros ou em qualquer situação em que haja abate de animais para consumo, o médico veterinário devia ser uma entidade oficial, com uma carreira específica do Estado, cuja função é a inspeção alimentar”.
“Não faz sentido que seja uma empresa particular a ter de recorrer a um médico veterinário”, embora seja importante que disponha dos seus médicos veterinários para acompanhar toda a exploração.
O médico veterinário “é fundamental porque é ele que tem de dizer o que se pode ou não aplicar e quais os intervalos de segurança” ao nível dos antibióticos, cuja administração excessiva é hoje um grave problema.
“Os médicos veterinários que fazem inspeção veterinária fazem-no com elevadíssimos sacrifícios. Tem havido muitas pressões e até tem havido problemas relativamente graves com essas situações”, denunciou.