Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.

“Parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Tal, aliás, recebe o consenso dos jovens e profissionais participantes nos estudos realizados”, refere o SICAD num relatório divulgado.

Publicado em Abril de 2013, o novo diploma legal veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

Em dois estudos realizados a propósito da nova lei, concluiu-se que jovens e profissionais de estabelecimentos que vendem bebidas consideram a aplicação da legislação como deficitária, havendo uma perceção geral de “uma certa desresponsabilização no seu cumprimento”.

Segundo o SICAD, isto constata-se precisamente pela “proporção considerável de jovens inquiridos com idade inferior a 16 anos que adquiriu e tomou bebidas alcoólicas nos 12 meses seguintes à alteração legislativa”.

Embora a grande maioria dos profissionais diga que é habitual pedir cartão de identificação para controlar a idade do cliente, apenas cerca de metade dos jovens com menos de 17 anos disse que alguma vez lhe foi pedida a identificação para a compra de bebidas alcoólicas.

“Tanto os jovens como os profissionais entrevistados concordam que a lei é difícil de controlar no que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas a menores. As principais dificuldades mencionadas prendem-se com estratégias adoptadas pelos menores para contornar a lei, mas também com a questão de não ser fácil perceber pelo aspeto a idade do cliente”, refere o resumo dos estudos realizados pelo SICAD.

Mais uma vez, jovens e profissionais que vendem bebidas partilham a perceção de que não há muita fiscalização sobre os locais de venda de álcool, com os vendedores a afirmarem que não sentiram reforço de inspecção com a entrada em vigor da nova lei.

Além de defender uma lei mais restritiva, o SICAD sugere um maior investimento em campanhas informativas e em estratégias preventivas e de redução de riscos.