Segundo o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, está previsto que as farmácias possam ter “locais para prestar cuidados de saúde não complexos”.

“A Ordem concorda com as farmácias de proximidade, mas tem duas preocupações: quem são esses profissionais [não está especificado] e quais as condições para o exercício desses cuidados de saúde”, explicou Germano Couto.

Esta questão tem suscitado alguns desentendimentos entre o Infarmed (autoridade do medicamento) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com o primeiro a reclamar a regulação da totalidade do negócio da farmácia e o regulador a ter um entendimento diferente, uma vez que é a entidade que regula os estabelecimentos que podem prestar cuidados de saúde.

A recente alteração de estatutos da ERS vem esclarecer esta dúvida, definindo claramente que “todos os estabelecimentos que prestem cuidados de saúde estão sujeitos à obrigação de inscrição no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da própria ERS”.

“Neste momento é a ERS que regula estes espaços, e para o efeito todas as farmácias que queiram prestar esses cuidados têm que estar regulamentadas”, disse Germano Couto, acrescentando que a Ordem tem, a este respeito, a mesma posição da ERS.

Ou seja, todas as farmácias e parafarmácias devem estar inscritas no sistema de registo da ERS, para que os cuidados de saúde que prestam tenham garantia de qualidade.

Caso os estabelecimentos não tenham o devido licenciamento – que deve estar afixado em local visível – a ordem apela aos cidadãos para que denunciem a situação à ERS ou à própria Ordem, que tratará de encaminhar.

Segundo o bastonário, serão muitas centenas as farmácias que ainda precisam de licenciamento. “Muitas não terão condições estruturais para o fazer. Conheço algumas com apenas uma pequena sala onde prestam cuidados de enfermagem, de nutrição ou de podologia”, disse.

Quanto à questão dos profissionais que prestam os cuidados de saúde, o bastonário diz que a Ordem vai continuar a lutar pela definição de quem devem ter essa função.

“Os farmacêuticos não estão talhados para prestar cuidados de saúde. Apesar de terem feito formação para terem competências acrescidas, isso não lhes dá autoridade nem competência para tal. Continuaremos a lutar. Isto é uma desregulação do mercado. É o mesmo que um enfermeiro começar a vendar medicamentos”, disse.