Esta iniciativa surge na sequência de denúncias da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e de mais seis Ordens Profissionais da área da saúde dando conta da falta de regras na publicitação de actos e serviços de Saúde e para os perigos que esta lacuna representa para a saúde pública.

O despacho já foi publicado em Diário da República e o grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar conclusões.

Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, mostra-se “muito satisfeito com a decisão rápida dos Ministérios da Saúde e da Economia já que a actual situação é intolerável, pondo em causa a Saúde Publica. Sendo a medicina dentária uma das áreas mais afectadas com a publicitação enganosa de produtos e serviços, acreditamos que este grupo de trabalho vai ser capaz de produzir resultados que permitam salvaguardar os interesses dos consumidores e, sobretudo, proibir certo tipo de publicidade e penalizar os prevaricadores”.

A ausência de regras específicas na publicidade no sector da saúde levou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a emitir este mês uma recomendação que impõe aos anunciantes especiais cuidados na publicitação de produtos e serviços, incluindo que obedeçam aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos, que não fomente a procura ou a realização de atos de saúde desnecessários, que a mensagem publicitária não induz os utentes em erro.

O grupo de trabalho criado pelos Ministérios da Saúde e da Economia vai funcionar na dependência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, sendo constituído por um coordenador da Administração Central do Sistema de Saúde e representantes da Direcção-Geral da Saúde, do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e da Direção-Geral do Consumidor.

Haverá ainda um representante de cada uma das Ordens Profissionais da área da saúde: Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Nutricionistas, Ordem dos Psicólogos e Ordem dos Biólogos.